Um acordo realizado na quinta-feira (22) entre a empresa Cristal Blumenau e o Sindicato dos Vidreiros da região pôs fim a uma disputa judicial de três anos envolvendo uma das mais tradicionais fábricas de produtos artesanais do estado.
A conciliação beneficia 479 trabalhadores, que vão receber, juntos, R$ 1,4 milhão em valores não depositados do FGTS, referentes ao período de agosto de 2006 a outubro de 2013. O pagamento será feito em parcelas mensais, durante nove anos, com correção de 1%.
A conciliação acontece durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, esforço que a Justiça do Trabalho realiza em todo o país para garantir a cobrança de dívidas em processos que já foram julgados, mas cujo valor ainda não foi pago aos trabalhadores. Além das audiências de conciliação, o Judiciário também usa convênios com outros órgãos públicos para localizar bens dos devedores, que poderão ser penhorados para garantir o pagamento das ações.
Em Santa Catarina, somente na quinta-feira, as varas do trabalho que participam da campanha realizaram 85 tentativas de acordo, em processos que envolvem mais de 800 trabalhadores. Ao todo, 31 conciliações foram alcançadas, revertendo R$ 2,1 milhões aos empregados.
FGTS: Direito do empregado
Todo trabalhador brasileiro com carteira de trabalho tem direito ao depósito mensal do FGTS, que deve ser feito pelo empregador no valor de 8% sobre o salário bruto do trabalhador. O objetivo do Fundo é permitir ao empregado formar um patrimônio que poderá ser sacado em momentos especiais ou de dificuldade, como a aquisição da casa própria, a demissão sem justa causa ou em casos de doença grave.
Além dos celetistas, também têm direito ao FGTS os trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos, os safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e os atletas profissionais. O direito também é estendido aos aprendizes, cujo depósito mensal é de 2% sobre o salário.
Responsável por operar os recursos do FGTS, a Caixa Econômica Federal disponibiliza em seu site uma página de consulta na qual o trabalhador pode verificar o saldo da sua conta e fiscalizar os depósitos. O serviço também está disponível para celulares android e iphones.
Processo: RTOrd 0005083-65.2013.5.12.0039
