Os 366 votos a favor da chamada PEC do teto dos gastos públicos, que na prática passará a limitar as despesas da União e seus reajustes ao percentual de inflação do ano anterior – prática amplamente adotada no meio empresarial – foi uma sonora vitória do governo Michel Temer.
Uma das principais alavancas para o resultado, contudo, não foi a habilidade política de Temer nem os dotes da primeira-dama, Marcela. A ruína econômica deixada por DilmaRousseff, somada ao jeito grosseiro e arrogante com que tratava o Congresso, facilitaram a vida do atual inquilino do Planalto.
Ficou moleza defender a PEC ante os 12 milhões de vagas de emprego que viraram pó e o módico rombo de R$ 170 bilhões nas contas públicas. A medida é polêmica, rendeu críticas da esquerda à direita, mas é um mau necessário. Ouviu-se nas últimas horas que há maneiras mais “progressistas” de se promover o ajuste fiscal. Pode até ser. Mas aí a pergunta que não quer calar é: por que não fizeram antes?
Sinalização
A esmagadora vitória da base governista na aprovação da PEC do teto sinaliza para empresários e investidores que o Planalto conta com uma maioria folgada neste momento. Se novas medidas passarem com facilidade, é possível que o país retome o caminho do crescimento já em 2017.
Emblemático
Os 366 votos a favor da limitação da farra com o dinheiro público significa apenas um voto a menos do que os deputados que se manifestaram pela aceitação do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Eram necessários 308 votos para a PEC ser aprovada. Sobraram quase 60.
Cortar na carne
Enfático ao se manifestar sobre a matéria, o catarinense Rogério Peninha Mendonça (PMDB) explicou que as contas públicas só podem ser equilibradas se houver um controle nos gastos do governo: “Exemplos em outros países já mostraram que o remédio para sanar o déficit é cortar da própria carne. Se deixarmos a inflação crescer para corroer o valor da dívida pública, ou elevarmos os impostos para aumentar a arrecadação, vamos penalizar a iniciativa privada, que é quem fará o país retomar um ritmo forte de desenvolvimento”, esclareceu.
Do contra
Dos15 catarinenses presentes à sessão de segunda-feira, quatro foram contra a proposta. Angela Albino (PCdoB), Carmen Zanotto (PPS), Décio Lima (PT) e Pedro Uczai (PT). Décio classificou a PEC de “malvadeza.”
Na mira
O Ministério Público de Santa Catarina (MP) requereu a perda da função pública e dos direitos políticos do vereador reeleito Carlos Augusto da Rosa, o Calinho Mecânico (PP), por prática de nepotismo. A ação civil pública por improbidade administrativa é fruto de uma denúncia feita pela vereadora Anna Carolina Martins (PSDB), que foi a segunda colocada na eleição majoritária de Itajaí. Além de perder o mandado e pagar uma multa salgada – que pode chegar a mais de um milhão de reais – Calinho poderá ficar inelegível pelos próximos cinco anos.
Baliza
A reforma previdenciária implementada por Santa Catarina em 2015 pode balizar alterações em outras estados. Ontem, os governadores, Raimundo Colombo inclusive, participaram de reunião para discutir a questão previdenciária na casa do manda-chuva do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. Umas das alterações catarinenses foi o aumento da alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%, de forma escalonada até 2018.
