Encerrando as atividades do XIII Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, o Procurador da República em Minas Gerais Rodrigo Leite Prado e o Procurador Regional da República Douglas Fischer (foto), um dos coordenadores da Operação Lava Jato, abordaram, na tarde desta quarta-feira (26/10), as experiências e perspectivas para o futuro relacionadas ao enfrentamento à corrupção.
Em sua explanação, Prado discorreu sobre as formas de controle, técnicas de coordenação e organização de foco no início e durante as grandes investigações. Ele destacou a necessidade de atuações conjuntas entre os diversos órgãos investigativos e a importância do uso racional da internet. “Para mim, a principal falha do Ministério Público Federal, seja pela falta de vontade de trabalhar, seja pela dificuldade do trabalho conjunto (principalmente com a polícia), é deixar de enxergar algo possivelmente relevante”, disse. E acrescentou: “Diante da enorme quantidade de recursos que nós temos hoje, ainda me parece que o melhor investigador que temos é a internet. O problema é que fazemos muito mau uso dela”, assinalou.
O congresso, que durante dois dias debateu a contribuição dos órgãos de controle externo no combate à corrupção e no cumprimento de políticas públicas no Brasil, deu seguimento aos trabalhos com homenagens a nomes importantes pelos relevantes serviços prestados para o fortalecimento do Ministério Publico de Contas. Foram homenageados, com a entrega da condecoração por mérito institucional, o presidente e o vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Diogo Roberto Ringenberg e Júlio Marcelo de Oliveira, respectivamente, e o promotor de Justiça do Estado de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu.
A palestra de encerramento ficou a cargo do Procurador Douglas Fischer, que debateu o tema “Investigação e punição da corrupção: perspectivas para o futuro a partir de experiências nacionais e internacionais”. Fischer começou sua explanação trazendo um dado preocupante: atualmente, o Brasil ocupa a 76ª posição na Transparência Internacional, no âmbito da corrupção. “É preciso ter em mente que muitos crimes de corrupção são extremamente violentos. Lembro-me de um caso em que os desvios de dinheiro impediram a instalação de UTIs neonatais, causando a morte de muitos recém-nascidos. Passou da hora de nos conscientizarmos que não podemos mais aceitar crimes relacionados com a corrupção, independente do seu grau”, afirmou. No Brasil, dos cerca de 875 mil presos, apenas 0,2% são por crimes relacionados à corrupção.
De acordo com o coordenador da Lava Jato, para obtermos melhores resultados, cinco pontos são fundamentais: leis mais eficientes e a “correta” interpretação pelos tribunais; trabalho entre instituições (mais e melhor cooperação); foco na antecipação de nulidades; foco na produção probatória; e colaboração e divulgação do que é possível pela imprensa (sem vazamentos, respeitando-se sempre o sigilo). “A sociedade merece a informação no momento certo, nem antes e nem depois”, justificou.
Ele, que trouxe como exemplos o caso Collor, a Operação Mãos Limpas, deflagrada na Itália em 1992, e a Operação Lava Jato, destacou a importância da colaboração premiada, ao qual ele considera “uma técnica de investigação fundamental”. “Até hoje 70 acordos de colaboração foram feitos na Lava Jato. O dia em que os advogados perceberem que a colaboração premiada é uma técnica de defesa, teremos uma realidade muito diferente”, analisou. E acrescentou: “Não podemos enxergar a Lava Jato como uma solução dos problemas. Ela é apenas o início do combate à corrupção no Brasil. O que não podemos deixar, de maneira alguma, é retrocedermos nas investigações”.
Com o tema “Tecendo novos caminhos para o Estado brasileiro”, o XIII Congresso Nacional do Ministério Público de Contas reuniu cerca de 300 pessoas, entre juristas, membros da magistratura e do Ministério Público, especialistas em políticas públicas e agentes públicos, no Costão do Santinho Resort, em Florianópolis.
