Um café da manhã será oferecido aos parlamentares catarinenses nesta quinta-feira (24) às 8h pelos presidentes da Associação dos Hopitais (AHESC), da Federação dos Hospitais (FEHOESC) e da Federação das Santas Casas de Santa Catarina. A motivação do evento é agradecer o apoio prestado pelos deputados à saúde neste ano, além de apresentar o cenário atual do setor hospitalar no estado.
Dois projetos na área da saúde marcaram a atuação parlamentar em 2016. No último dia 9, na presença de deputados e de representantes de entidades ligadas a hospitais filantrópicos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), promulgou a Emenda Constitucional nº 72/2016, que aumenta de 12% para 15%, num período de três anos, o mínimo a ser aplicado pelo governo estadual em saúde.
Somados os três anos, estima-se, com base nos valores atuais da receita corrente líquida do Estado, que a saúde receberá R$ 660 milhões a mais do que estava previsto. Já em 2017, o incremento para o setor é estimado em R$ 110 milhões. A PEC da Saúde, como ficou conhecida, é fruto da mobilização de entidades ligadas à saúde pública e das câmaras municipais. No começo deste ano, vereadores de 154 municípios apresentaram a proposta, ao mesmo tempo, o presidente da Alesc apresentou PEC com a mesma proposta.
Outra ação de destaque foi a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei nº 171/2016, do Executivo, que institui o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina, ao Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc) e ao Centro de Pesquisas Oncológicas Dr. Alfredo Daura Jorge (Cepon). De acordo com o artigo 3º do referido projeto, o fundo será constituído principalmente com as devoluções voluntárias dos poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. No caso da Assembleia, o valor foi de R$ 50 milhões.
Outro depósito de R$ 56 milhões foi feito pela Alesc na conta do governo estadual, a chamada Fonte 100, e podem ser usados para reduzir as dívidas do Estado com os hospitais, Cepon, Hemosc e outros setores ligados ao atendimento de saúde. Os dois depósitos só foram possíveis por conta de uma economia de R$ 100 milhões realizada pela Alesc no orçamento de 2015, que foram aplicados em banco e tiveram rendimentos de R$ 6 milhões no período.
Serviço:
O QUÊ: Café da manhã oferecido aos parlamentares
QUANDO: quinta-feira dia 24 às 8h
ONDE: restaurante do 4º andar da Assembleia Legislativa. Endereço: Rua Doutor Jorge Luz Fontes, 310, Centro
OFERECIMENTO: pres. da AHESC, Altamiro Bittencourt; pres. da FEHOESC, Tércio Egon Paulo Kasten; e o pres. da FEHOSC, Hilário Dalmann
