Presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia; o conselheiro federal por Santa Catarina, Tullo Cavallazzi Filho, ex-presidente da OAB-SC; e o atual presidente da Ordem no Estado, Paulo Brincas; o tesoureiro da Ordem em SC, Rafael Horn, bem como representantes da entidade de outros estados, foram a Brasília acompanhar a votação das 10 Medidas Contra a Corrupção, que está gerando muita divergência e manobras mil na Capital Federal.
Em manifestação para os colegas e divulgada para a imprensa, Lamachia destacou que é fundamental o papel da Ordem no acompanhamento da votação. Principalmente porque há divergências profundas. De acordo com o dirigente, a OAB apoia algumas medidas propostas, como a criminalização do caixa 2, o que, segundo ele, é uma bandeira antiga da entidade.
Mas Lamachia foi contundente ao classificar outras propostas como “inaceitáveis, um atentado contra o Estado Democrático de Direito.” Ele se refere à possibilidade de restrição da utilização do Habeas Corpus e a utilização de provas obtidas por meios ilegais nos autos. “Queremos reforçar a democracia. Mas não podemos punir um crime cometendo outro,” observou o causídico.
Na foto de capa, Tullo recebe a manifestação de Lamachia (os dois ao centro), observados por Brincas (E) e Horn (D).
Confira o vídeo abaixo:
