A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou ontem, o projeto de lei nº 217/2015, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC), que amplia as possibilidades de inclusão de pessoas com deficiência ou de idosos como dependentes na declaração do imposto de renda.
Pelo texto, a proposta altera o artigo nº 35 da Lei nº 9.250/1995, estabelecendo a possibilidade de inclusão até duas pessoas idosas, que não aufiram rendimentos tributáveis ou não, superior ao limite de isenção mensal, desde que o contribuinte as abrigue, alimente e assista.
“O projeto busca dar tratamento igual a situações isonômicas na medida em que busca garantir que o acolhedor do idoso possa fruir de benefício tributário independentemente de laços de parentesco”, argumenta Carmen Zanotto.
Para a parlamentar, o mérito diz respeito ao alcance social. “Não podemos deixar de ressaltar que o acolhimento de idoso é um ato eivado de significado de bondade que deve merecer loas por parte do estado”, analisou.
Outro benefício indireto, previsto no projeto, será uma redução nos custos de atendimento hospitalar de idosos no SUS.
O projeto segue agora para ser apreciado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados.
Foto: Agência Câmara
