O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) defendeu nesta quinta-feira (15) a realização de um plebiscito junto com as eleições presidenciais de 2018. A ideia do parlamentar é fazer uma consulta popular sobre o congelamento dos investimentos públicos primários e discricionários na saúde, na educação e nas áreas sociais pelos próximos 20 anos. “Um presidente não pode decidir sem voto, sem legitimidade, a ação governamental dos próximos cinco presidentes do país”, disse, convidando seus pares para subscreverem a sua proposição, que necessita de 171 assinaturas de parlamentares.
PEC 55
O parlamentar petista se referia a promulgação da chamada Proposta de Emenda Constitucional 241/55, transformada na Emenda à Constituição 95, que passa a valer a partir do próximo ano. A medida foi uma iniciativa do governo de Michel Temer (PMDB) e aprovada pela sua base de apoio no Congresso Nacional sob protestos dos movimentos sociais. O governo, inclusive, desconsiderou pesquisas de opinião que indicavam a reprovação da PEC 55 por 60% da população.
“Com a PEC 55 o Governo Temer fez a opção de retirar direitos do povo trabalhador e manter os privilégios do ‘andar de cima’. A medida não impõe restrições aos gastos com o sistema financeiro que já leva cerca de 45% do orçamento da União todo o ano. De um lado se atinge os mais pobres que precisam das políticas públicas e do outro se mantem a continuidade dos privilégios de poucas famílias operadores do sistema bancário e financeiro. Vamos aprofundar significativamente os níveis de desigualdades em todo o país ”, ponderou Uczai, na Tribuna da Câmara dos Deputados.
Segundo Uczai, o plebiscito 2018 é uma alternativa para reverter “estragos ainda maiores” que essa medida vai provocar no povo brasileiro ao longo das próximas duas décadas. Estimativas de consultores na área de orçamento público mostram que com a vigência da PEC 55 a saúde e a educação pública sofrerão cortes de R$ 311 e R$ 244 bilhões respectivamente. “Precisamos reverter isso. O povo já mostrou nas pesquisas de opinião que não concorda. O povo precisa ser chamado via plebiscito para se manifestar legitimamente, ” apontou.
