Documento orienta prefeitos, vereadores, secretários e outros agentes da administração pública sobre práticas de concorrência saudáveis na elaboração de editais para contratação de serviços publicitários
O Sindicato das Agências de Propaganda de Santa Catarina (Sinapro/SC) apresentou no último dia 4 de abril a segunda edição do manual “Descomplicando a elaboração de editais para licitações de serviços publicitários”, elaborado inicialmente pela Federação Nacional das Agências de Propaganda (FENAPRO). O lançamento oficial foi realizado durante a reunião do Conselho Político da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e contou com a parceria da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT).
A publicação busca auxiliar os órgãos públicos na elaboração de editais para licitação de serviços publicitários, para que possam realizar sempre uma concorrência saudável. Uma das grandes preocupações do Sinapro/SC tem a ver com a aplicação da legislação que regulamenta a atividade por parte de todos aqueles que a utilizam para a promoção de marcas, mercadorias, produtos e serviços, e também para difundir ideias, informações, princípios, iniciativas ou instituições junto ao público em geral.
O Sindicato também firmou parceria com o Ministério Público de Santa Catarina para intensificar o trabalho de orientação aos novos dirigentes na elaboração dos processos licitatórios para a contratação de serviços de publicidade institucional. Esta ação complementa a forte atuação da entidade, que analisa os editais de concorrência do setor, buscando sempre a transparência, a legalidade e a racionalidade dos recursos – especialmente os públicos. “Hoje estamos desenvolvendo um trabalho pró-ativo, oferecendo sugestões em todos os editais que tenham como objetivo final a contratação de agência de propaganda, e não somente para os órgãos que solicitam essa ajuda, como ocorria anteriormente”, explica o Presidente do Sinapro/SC, Pedro Cherem.
“A publicação traz orientações para um padrão de concorrência considerado saudável e ético na seleção de agências de propaganda. Todo o nosso trabalho tem como objetivo promover o bom uso dos recursos públicos, fortalecer o setor e servir de instrumento para qualificar a publicidade no Estado”, complementa Cherem, que falou da importância do Guia aos prefeitos presentes no encontro e disponibilizou a entidade para colaborar na orientação de futuros editais a serem lançados.
O guia apresenta todos os itens que precisam estar em um edital para concorrência pública e principalmente destaca as normas legais que devem ser observadas. O material trata de assuntos como a legislação que regulamenta o processo licitatório, questões de contrato, modalidades e tipos, condições de participação, apresentação de propostas e a valoração e julgamento da proposta de preços. Além disso, nessa edição o Sinapro/SC disponibiliza dois modelos de editais, levando em consideração diferentes tipos de serviços publicitários.
