Sob uma análise fria, técnica, o relatório da reforma política apresentado esta semana na Câmara dos Deputados é alvissareiro. Propõe a extinção da figura do vice – seja para eleição presidencial, a governador ou a prefeito -, estabelecendo mandatos de cinco anos para o Executivo, sem a possibilidade de reeleição. Excelente. No modelo atual, o vice passa quatro anos ou como um mero figurante ou utiliza esse período de tempo para conspirar incessantemente para derrubar o cabeça da chapa. Já o titular se elege e passa o primeiro mandato pensando na reeleição, comumente usando o cargo neste quadriênio justamente para renovar os votos de confiança do distinto público e ganhar mais quatro anos.
Há outros pontos interessantes, como a instituição de um fundo eleitoral que seria o financiador das campanhas. Sua formatação é que gera controvérsia, pois 70% dele seria abastecido com recursos públicos e o restante viria de doações de pessoas físicas; bem como o voto em lista, que nada mais é do que uma volta ao passado, quando se votava na UDN, no PTB, no PSD. Avanços significativos, mas que dificilmente serão aprovados conforme estabelece o relatório!
Momento não ajuda
As propostas de reforma eleitoral são animadoras. O problema é o momento em que estão sendo apresentadas. Passa a sensação de que as alterações vêm para escamotear a opinião pública, escondendo em uma lista os verdadeiros candidatos que vão encabeçá-las. Eles serão, sem dúvidas, os velhos, conhecidos e desgastados caciques da política tupiniquim.
Limite
A criação do fundo financiador das eleições traria embutido um limite para gastos nas campanhas. A presidencial, por exemplo, teria R$ 150 milhões à disposição. É quase nada se comparado ao universo de corrupção atual. Somente o PT, segundo o que se sabe até agora, recebeu R$ 150 milhões em propina da Odebrecht nas eleições de 2014! Neste montante não está contabilizada a propina de outras empresas.
Tabelinha
Ao anunciar que o Ministério dos Transportes já autorizou, à prefeitura de Chapecó, o cadastramento do projeto de ampliação da Arena Condá no sistema da pasta, o deputado João Rodrigues destacou a parceria com o prefeito Luciano Buligon. As obras estão orçadas em R$ 21 milhões, dos quais R$ 15 milhões devem vir da União. “Sempre falei que junto com o prefeito Luciano Buligon iríamos buscar os recursos para dar sequência às obras da Arena Condá,” desatacou Rodrigues.
Frase
“Boa parte das rodovias estaduais em Santa Catarina estão numa situação de calamidade pública, algumas intransitáveis, um verdadeiro descaso para com a nossa população. Não importa em que região estamos, as reclamações tem sido sempre as mesmas”. Deputado Maurício Eskudlark, que passou de base de apoio a opositor ferrenho do Centro Administrativo!
Oportunidade
Durante palestra aos alunos do curso de Administração Pública da Esag, na Udesc, o deputado e ex-aluno da instituição, João Paulo Kleinübing, garantiu que destinará uma das vagas do cobiçado Estágio-Visita da Câmara dos Deputados para alunos da Esag. Cada parlamentar pode indicar dois estudantes que terão acesso a conhecimentos relacionados ao funcionamento da Câmara e a forma de atuação dos representantes, incentivando a participação democrática e o exercício da cidadania.
