Está marcado para o dia 10 de abril às 14hs no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina uma audiência pública proposta pelo deputado federal Celso Maldaner (PMDB/SC) por requerimento junto a Comissão Especial da Câmara dos Deputados e aprovado por unanimidade, para debater a proposta de Reforma Trabalhista (PL 6787/16). Participarão além do presidente da Comissão, o deputado Daniel Vilela (PMDB/GO), dirigentes das entidades representativas do empresariado, da indústria, do comercio, serviços, turismo e dos trabalhadores de Santa Catarina, além de lideranças políticas, setoriais e sindicais.
Maldaner é membro titular da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei. O objetivo do debate é para que os catarinenses apresentem suas contribuições e sugestões para a construção de consenso entre os trabalhadores e demais entes representativos de que trata o PL 6787/16.
O parlamentar explica que os trabalhadores do Brasil representam 2% do mundo, porém 98% das ações trabalhistas do mundo são do Brasil, os números mostram a insatisfação e a necessidade de modernizar a legislação. “Nós temos que fazer uma legislação que contribua com quem gera emprego neste país, e não punir, dar equilíbrio e segurança jurídica aos empregadores e empregados”, defendeu.
A reforma encaminhada pelo governo prevê a validade do negociado sobre o legislado em relação a alguns pontos, como parcelamento de férias, participação nos lucros da empresa e cumprimento da jornada limitada a 220 horas.
A expectativa é que o relatório seja votado na comissão neste mês de abril. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o relator tem dez sessões de Plenário para apresentar seu parecer. A decisão do colegiado sobre a matéria é conclusiva, exceto se houver recurso para apreciação em Plenário.
