Reforma da Previdência é elemento-chave para equalizar déficit fiscal, aponta Fecomércio SC

A comissão especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (03) o parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) com mudanças nas regras da aposentadoria e outros benefícios previdenciários. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Casa em dois turnos de votação antes de passar para o Senado.

O relatório alterou em diversos pontos o projeto original apresentado pelo Governo Federal: diferenciou as idades mínimas de aposentadorias para homem (65 anos) e mulher (62), diminuiu o tempo de contribuição para receber o benefício integral, escalonou as regras de transição entre o atual modelo e o regime proposto, reduziu os anos de contribuição e idade mínima para professores e policiais, entre outros.

Com essas concessões estima-se que a economia nas contas públicas para os próximos 10 anos reduza cerca de 25%, o que pode comprometer o cumprimento do Novo Regime Fiscal, isto é, limitar o crescimento do orçamento público à variação da inflação do ano anterior.

“A margem sobre a qual as rubricas da peça orçamentária poderão flutuar ficaria mais estreita e o aumento de gastos em áreas primordiais para o bem-estar da população brasileira, como saúde e educação, podem ficar comprometidos. Evidentemente, num contexto como esse, a discussão sobre a insolvência do estado brasileiro e o aumento a carga tributária volta à tona nos corredores do Governo como forma de sustar a deterioração dos serviços públicos. Este panorama seria desastroso para todos”, pontua o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt.

A Reforma da Previdência é considerada elemento-chave pela Federação para equalizar o déficit fiscal do Brasil, garantir a redução dos juros e a retomada da economia brasileira de maneira sustentada. “Não se pode deixá-la a mercê de interesses corporativos, sob pena de desfigurá-la completamente, não atingindo os impactos desejados nas contas públicas e na economia do Brasil”, pondera.

Conforme o empresário é necessário um maior esclarecimento do governo sobre a necessidade da Reforma para em seguida obter engajamento social e, assim, aprovar um “texto verdadeiramente igualitário para toda a sociedade, sem nenhuma espécie de regalias ou privilégios para determinados setores mais politicamente organizados”, finaliza.

De acordo com informações do Tesouro Nacional, o déficit da Previdência correspondeu a 97% do déficit primário do Brasil  em 2016. O Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou déficit primário de R$ 154,2 bilhões. Desse total, R$ 149,7 bilhões (97%) vieram exclusivamente da Previdência Social. Os R$ 4,5 bilhões restantes que compõem o rombo foram obtidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central (BC). Para 2017, estima-se que o déficit na Previdência chegue a R$ 180 bilhões.