O deputado federal Celso Maldaner (PMDB/SC) participou na manhã desta terça-feira (16) da abertura da 20ª edição da Marcha em Defesa dos Municípios que está acontecendo nesta semana em Brasília e que contou com a presença do presidente Michel Temer.
Maldaner explica que após duas décadas de realização, a Marcha se consagra como o maior evento político do mundo em termos de número de autoridades presentes. Gestores municipais de todos os Estados estão em Brasília para discutir, junto de representantes das três esferas do Poder, problemas que atingem os Municípios, suas possíveis soluções e, com isso, definir e alinhar a pauta prioritária do movimento municipalista brasileiro. “Vale ressaltar que ninguém vive na Federação, as pessoas moram e buscam soluções para suas demandas nos municípios. Precisamos dar a nossa contribuição para que os municípios possam sair desta situação de completo esgotamento destravando importantes pautas municipalistas à exemplo do Imposto Sobre Serviços (ISS) que teve pontos vetados pelo governo e que trabalhamos pela derrubada, pois garante a desconcentração de recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde”, defendeu.
Em seu discurso, o presidente Michel Temer ressaltou avanços na área econômica como a aprovação de reformas, a redução da inflação e da taxa de juros. Temer destacou que a taxa deve chegar a “um digito só” no futuro e assinou uma medida provisória que permite o parcelamento da dívida dos municípios com o INSS em até 200 parcelas, com redução dos juros em até 80% e redução de 25% nas multas e encargos da dívida.
Dentre os projetos destacados pela Confederação Nacional dos Municípios estão a simplificação da Prestação de Contas dos Pequenos Municípios; Atualização Monetária dos Valores dos Programas Federais; Reforma Tributária; Encargo Vinculado ao Repasse Necessário; além de reajustes no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e no atual incentivo para custeio das unidades de Pronto Atendimento (UPAs), além das reformas trabalhista e previdenciária.
Santa Catarina está representada
Mais de 300 catarinenses, entre prefeitos e prefeitas, vices, vereadores e membros da administração pública também participam do evento.
