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“TCE em Debate” sobre PPPs ocorre nesta quinta-feira

Continuam abertas as inscrições para o “TCE em Debate”, evento que o Tribunal de Contas de Santa Catarina realiza nesta quinta-feira (22/6), em sua sede, na Capital. Idealizada pelo presidente Dado Cherem, a iniciativa é voltada para agentes públicos, conselheiros municipais e estaduais, representantes da sociedade e servidores do próprio TCE/SC. Interessados em participar devem acessar o banner do evento na área de destaques do Portal da Instituição, na Internet (www.tce.sc.gov.br).

Esta primeira edição, que ocorrerá das 15 às 17 horas, terá como tema Parcerias Público-Privadas e Procedimentos de Manifestação de Interesse. Para falar sobre o assunto, foram convidados o advogado e consultor na área do Direito Público, Fernando Vernalha, a coordenadora de Fiscalização de Concessões e PPP do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, analista de controle externo Maria Aparecida Aiko Ikemura, e o advogado Joel de Menezes Niebuhr. A mediação será do jornalista Renato Igor.

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A capacitação tem a coordenação da Presidência do Tribunal catarinense e do Instituto de Contas (Icon) — órgão responsável por promover a política de educação corporativa. Conta com o apoio da Associação Catarinense de Imprensa (ACI). A proposta é provocar o debate público acerca de temas polêmicos em gestão pública e promover um processo de influência recíproca em favor do exercício da cidadania, da operação do controle social e da elevação da qualidade do controle externo e dos resultados da gestão pública.

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