Audiência Pública na Assembleia Legislativa reuniu cerca de 300 lideranças entre prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todo o Estado
O Orçamento Regionalizado Impositivo foi tema de uma Audiência Pública, nesta quarta-feira (21/06), na Assembleia Legislativa. Com o Plenarinho lotado, lideranças de todo o Estado defenderam a aprovação do Projeto de Lei 004/2016, que regulamenta a imposição das emendas do Orçamento.
Para o deputado Marcos Vieira, presidente da Comissão de Finanças e Tributação e que também presidiu a Audiência, a manifestação pública das lideranças de todo o Estado foi fundamental para que os deputados possam avaliar a importância da aprovação do projeto. “Não podemos deixar que 20 anos de trabalho sejam jogados fora, e foi exatamente isso que os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores vieram nos dizer neste encontro”, disse Marcos Vieira.
O deputado Valdir Cobalchini salientou que as audiências do Orçamento Regionalizado são a forma democrática de atender as demandas das regiões. A mesma posição foi manifestada pelo deputado Patricio Destro.
Caso seja aprovado pelos deputados em Plenário, cada uma das 36 regiões do Estado passará a receber recursos adicionais por ano, com base na proporção de 3% da receita líquida do ano anterior do Governo do Estado, totalizando aproximadamente R$ 700 milhões de recursos adicionais de investimentos.
Ainda na tarde desta quarta-feira, na sessão ordinária, deputados chegaram a se manifestar favoráveis a aprovação do projeto, mas em um acordo de líderes ficou definido que a votação do Orçamento Impositivo será feito na próxima semana, com um quórum maior de deputados.
Depoimentos de lideranças
“É uma boa. Existe uma frustração dos municípios porque não é feito o que é determinado pelo orçamento regionalizado. Estamos buscando há anos a recuperação e pavimentação de 23 quilômetros da SC-108, o que aliviaria as BRs 101 e 282, aliviaria o Sul do Estado. Já tem projeto, é prioridade há anos, mas a obra não sai.”
Laudir Pedro Coelho (PSDB), prefeito de Anitápolis
“O projeto é excelente, sou favorável, nota 10. Vai representar uma boa ajuda aos municípios. Mas, minha preocupação é que seja cumprido, que o governo não fique segurando. As audiências esvaziaram porque o que era determinado nestas reuniões não era cumprido.”
Tito Pereira Freitas, prefeito de Capão Alto
Cada vez mais os municípios recebem mais serviços e menos recursos, que ficam concentrados no Estado e no governo federal. É grande a demanda e temos prioridades na educação, na saúde e na infraestrutura. Os recursos devem retornar para onde a população está.”
Daniel Kothe, prefeito de Saudades
“Este projeto é uma das formas do Governo do Estado devolver aos municípios o que nós arrecadamos e hoje não tem retorno. Só recolhemos, não tem volta. Nosso Centro de Inovação Tecnológica, por exemplo, está parado há dois anos.”
Dioclésio Ragnini, prefeito de Joaçaba
“A princípio, [a aprovação da lei] vai ser bom para os municípios. Há uma frustração por não ser cumprido o que escolhemos nas audiências do orçamento regionalizado.”
Almir Reni Guski , prefeito de Taió
“[A aprovação da lei] Garante mais recursos para o município. Isso dá mais autonomia e, se você pode gerir estes recursos, vai melhorar.”
Mario Afonso Woitexem, o Cena, prefeito de Pinhalzinho
“Importante iniciativa que leva a discussão do orçamento estadual às regiões mais distantes do poder central, do governo do estado, e distribui os recursos de forma mais justa. A frustração é grande porque as audiências são apenas consultivas, não saem do papel.”
André Moser, prefeito de Indaial
“É o resgate de tudo que queremos. Chega de implorar por migalhas do governo do estado, os municípios são reféns. Este projeto vai dar dignidade e tornar os municípios melhores. Vai ser exemplo a todos no Brasil. Isso não é ação de governo, de segmento ou de partido político, é o resgate da autoestima do Orçamento Regionalizado, sem direcionamento político. É uma grande vitória dos municípios catarinenses, um avanço na direção do municipalismo.”
João Batista Nunes, prefeito em exercício de Florianópolis
“Importante porque vem beneficiar todos os municípios, os pequenos e os grandes, sem bandeira partidária. Beneficia porque a região decide e a obra vai poder sair do papel. Um anseio regional, o acesso entre Bom Jesus do Oeste e Maravilha, por exemplo, está há mais de 10 anos com o projeto incluído todo ano no PPA, mas não é executado.”
Éder Marmitt , prefeito de Sul Brasil
“Minha avaliação é positiva, porque vai beneficiar todos os municípios, os pequenos, os médios e os grandes. Vai ser ótimo, um avanço grande.”
Edésio Justen, prefeito de Santo Amaro da Imperatriz
“É a realização de um sonho meu. Democratiza o orçamento estadual, com a participação popular. A política do ‘pires na mão’ já passou. Esta lei vai ser exemplo para o Brasil. Já tivemos iniciativas semelhantes em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, mas que não foram adiante. E, ao contrário do que alguns pensam, não tira o poder do governador.”
Carlito Merss, ex-deputado estadual, autor da PEC que criou os artigos 120-A e 120-B
“[Este projeto] Melhora a capacidade de investimento em obras estruturantes, o que melhora a qualidade de vida das pessoas e a qualidade do serviço público oferecido. Esta é a verdadeira descentralização dos recursos, porque hoje quase nada sobra para investimentos. Hoje só temos dinheiro para manutenção, e precisamos recorrer ao governo do estado ou o federal. O Orçamento Regionalizado caiu no descrédito. Ninguém mais participa porque não há eficiência e eficácia. Agora cada um vai saber o que vai ter de recursos para atender às prioridades da comunidade.”
Luiz Carlos Xavier , prefeito de Otacílio Costa e presidente da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures)
