Um exemplo propositivo vem de Blumenau. Em funcionamento desde 01 de fevereiro de 2017, ou seja, há pouco menos de seis meses, a Defensoria Pública da saúde do Núcleo Regional de Blumenau chega na data de hoje, dia 19 de julho, a marca de 100 ações ajuizadas perante o Poder Judiciário da Comarca de Blumenau, em benefício de pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com custos de medicamentos, cirurgias e afins.
Das 100 ações ajuizadas na área de saúde, 84 foram relacionadas ao fornecimento de medicamento, 6 a procedimentos cirúrgicos, 4 a exames médicos e 6 outros procedimentos, como fisioterapias, internações compulsórias etc.
Pelo fato do atendimento ser recente ainda não foi proferida sentença (decisão definitiva) em nenhum dos casos, todavia houve 59 decisões com liminares favoráveis, 17 desfavoráveis, 3 parcialmente favoráveis (alguns medicamentos foram deferidos e outros não) e 21 ações ainda aguardam apreciação do Juiz
Analisando somente os casos com liminares já decidas pelo Juiz, 75% foram totalmente favoráveis, de modo que a cada 4 ações ajuizadas 3 tem o pedido concedido pelo Juiz, de forma preliminar
Segundo o Defensor Público, Roger Rasador Oliveira, responsável pela Defensoria Pública da saúde do Núcleo Regional de Blumenau, que também é o titular da 1ª Defensoria Pública do Núcleo Regional de São Lourenço do Oeste, apesar de possuir consigo apenas um estagiário de direito, que auxilia no atendimento e procedimento das demandas, os números são positivos, demonstrando a qualidade do serviço público ofertado à população carente de Blumenau na área de saúde.
Como destaca o Defensor Público-Geral, doutor Ralf Zimmer Junior(foto), por isso o desafio de estruturar, de forma planejada, a Defensoria Pública de Santa Catarina até 2022.
