A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina impetrou na tarde desta terça-feira, 25/7, com Mandado de Segurança em favor de todo o Sistema FACISC, que visa suspender os efeitos do Decreto 9.101/2017 que implementou o aumento da gasolina. O presidente da FACISC, Ernesto Reck, explica que a ação da Federação atende umas das principais bandeiras da entidade que a redução da carga tributária. “Historicamente lutamos contra o aumento de impostos, a favor da redução dos tributos e pela melhor gestão dos gastos públicos. Este aumento vai contra tudo que lutamos desde a nossa fundação há 46 anos”.
O Decreto aumentou os tributos de R$0,3816 para 0,7925, para o litro da gasolina, e de 0,2480 para R$0,4615 para o diesel nas refinarias, sendo que para o Etanol a alíquota passou de 0,12% para 0,1309% para o produtos, e para o distribuidor a alíquota aumentou para R$0,1964.
Segundo a assessoria jurídica da Facisc, a advogada tributarista Dra. Márcia Luz, A Federação aguarda decisão liminar que foi requerida na referida ação, que deve beneficiar todas as associações e empresas associadas à FACISC.
A Facisc emitiu na semana passada uma nota de repúdio ao aumento. No documento a Federação considera inaceitável o aumento dos Para o vice-presidente da Indústria da Facisc, André Gaidzinski, este aumento decepciona a classe empresarial, mas também a sociedade como um todo. “Lamentamos este aumento. Fazia tempo que não tínhamos um aumento direto de imposto. Aumentar e incluir o etanol impacta em todos os consumidores. Foi uma forma encontrada por eles para não ter que passar por aprovação, mas que trará o aumento em cascata e no aumento da inflação”, destaca.
Este aumento também acende uma alerta na classe produtiva. “Temos que ficar atentos a outros aumentos de impostos que esta medida poderá trazer. O Governo vai se sentir à vontade para subir outros tributos”. Gaidzinski ainda alerta para a questão do retorno dos impostos. “Já pagamos bastante e não temos retorno. Precisamos é cobrar para que isto aconteça e não podemos tolerar mais aumentos”.
