Uma ideia boa, inovadora e, sobretudo, útil, pode revolucionar o mercado. Contudo, colocá-la em prática não é uma tarefa fácil. Muitos projetos acabam nem saindo do papel porque falta alguém que acredite neles. Esse é o papel do investidor-anjo, profissionais experientes que agregam valor para o empreendedor com seus conhecimentos, experiência e rede de relacionamentos além, claro, dos recursos financeiros.
Hoje o Brasil conta com pouco mais de sete mil investidores-anjos, que investiram R$ 120 mil cada em 2016, totalizando R$ 851 milhões. Ainda é um número baixo se comparado a outros países. Os Estados Unidos, por exemplo, o aporte foi superior a US$ 25 bilhões no último ano.
Entretanto, na última semana, a Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou uma instrução normativa que tributa a retirada do capital do investidor-anjo criando, inclusive, alíquotas que vão até 22,5%. Esta medida traz frustração ao setor, que esperava isenções como uma forma de estímulo à atividade, e não, mais tributação.
A Constituição Federal é bem clara que este tipo de tributação para as micro e pequenas empresas só pode ser feita por meio de lei complementar. O entendimento dos legisladores é que os tributos aos investidores-anjos já estão contemplados nos anexos da lei nº 123 de 2006. Se for para aplicar novos tributos aos anjos, estes devem ser feitos nos referidos anexos e somente depois de amplamente discutido no Congresso Nacional e com a sociedade civil organizada, e não por uma instrução normativa.
Entendemos que, além dos motivos já expostos, esta ação irá afugentar novos investimentos e os jovens empreendedores. Precisamos estimular a inovação, as boas ideias, as startups, o empreendedorismo. Precisamos nos unir e reverter esta situação. O Brasil precisa aprender a dizer sim aos investimentos e, especificamente, aos anjos que querem investir.
Carlos Chiodini, Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável
