Mais de 300 mil famílias moram de maneira irregular no estado de Santa Catarina e para mudar este cenário uma capacitação voltada para representantes dos municípios foi realizada nesta quinta-feira (3), pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação com o apoio da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), no Auditório Antonieta de Barros, no Palácio Barriga Verde.
As novas regras estabelecidas pela Lei 13.465/2017, que trata de regularização fundiária, atraíram mais de 550 gestores e técnicos municipais ao evento. O governador Raimundo Colombo participou da capacitação e destacou a importância do trabalho que está sendo executado pela secretaria. “Entregar um documento que dá posse para uma família da terra onde ela vive, que é o que vocês iniciaram agora e devem fazer em breve, não tem dinheiro que pague. Muda totalmente a vida das pessoas. Vão se sentir melhor, mais seguros, mais fortes”, pontuou ele.
O Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, deputado estadual Valmir Comin disse que é o momento de parar de fazer de conta. De enfrentar a questão e adequar a legislação à realidade. “Esta lei simplifica os procedimentos de regularização fundiária. Permite que se saia do processo judicial para resolver tudo de forma administrativa. Trata-se de um trabalho de inclusão social e resgate da dignidade”, resumiu Comin.
A partir de setembro o Estado dará início aos procedimentos de convênio com os 295 municípios catarinenses. A informação é do secretário executivo de Habitação e Regularização Fundiária da SST, Leodegar Tiscoski que explicou que haverá uma ação de aporte financeiro em benefício de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único do governo federal.
O diretor do Departamento Nacional de Assuntos Fundiários Urbanos da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, Silvio Figueiredo falou dos avanços e desafios da regularização fundiária urbana no país. E disse que o Brasil tem um sério problema quando o assunto é irregularidade em propriedades urbanas. “Florianópolis, por exemplo, o problema chega a 70%”, destacou. A nova lei, segundo ele, oferece ferramentas estabelecidas pela nova legislação que simplificam, desburocratizam e agilizam os procedimentos nas regularizações. “Um dos exemplos é a legitimação fundiária que possibilita ao município titular diretamente os ocupantes de uma aquisição. O terreno no qual é feita a regularização, mesmo que tenha problemas anteriores, não os traz para as novas matrículas”, relatou.
Além desta capacitação, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação realiza uma próxima, no dia 25 de agosto, em Chapecó.
O evento contou com a presença do deputado estadual Gelson Merísio (PSD), do secretário executivo de Articulação Nacional, Acélio Casagrande e da presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Adeliana Dal Pont, prefeita de São José, além de prefeitos e vices.
Fotos>Eduardo Guedes, Ag. Alesc
