Um abaixo assinado de mais de 2500 assinaturas de atingidos pela pretendida demarcação de 1988 hectares em Morro dos Cavalos, Palhoça, foi entregue nesta terça-feira (15/8) pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) ao ministro da Justiça, Torquato Jardim.
O documento foi entregue ao deputado durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (14/8) na Câmara de Vereadores de Palhoça. O conflito gerado pela reivindicação de terras indígenas no Morro dos Cavalos, Maciambu e Enseada do Brito, em Palhoça-SC, motivou o evento. Na oportunidade, o deputado Valdir Colatto, que foi sub-relator da CPI da Funai e do Incra, destacou o trabalho realizado na Câmara dos Deputados para apurar todas as irregularidades do caso.
A área reivindicada pelos indígenas fica as margens da BR 101 e o conflito, que já dura mais de 20 anos, não tem solução. “A Fundação Nacional do Índio (Funai), ONGs, antropólogos e alguns procuradores da República não querem ajudar e ainda atrapalham”, declarou o deputado Colatto.
Os proprietários estão nas áreas de Palhoça há mais de 150 anos e com a demarcação podem acabar sendo expropriados de áreas urbanas e rurais. Em seu pronunciamento, o deputado Colatto ressaltou o trabalho da CPI da Funai que trouxe a tona diversos fatos relacionados a Morro dos Cavalos. “Há fortes indícios de gastos públicos escandalosos com desvios de recursos e obras para isolar a pretensa área indígena Morro dos Cavalos na duplicação da BR 101”, pontuou o parlamentar catarinense.
Colatto destacou ainda que, de acordo com dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), “para concluir a BR 101, interrompida na passagem da área pela presença de poucos indígenas, será necessária a construção de dois túneis que custarão em torno de R$ 1.200.000.000 (um bilhão e duzentos milhões de reais)”. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) está questionando as obras projetadas dos túneis.
Uma nova área, adquirida pela Funai, com recursos do DNIT no valor de R$ 11 milhões, está destinada ao deslocamento dos indígenas de Morro dos Cavalos. “O Brasil não aguenta tanta irresponsabilidade. Vamos lutar para manter as propriedades de Palhoça”, garantiu Colatto.
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