“Colombo abre mão de cobrar impostos, que fazem falta para saúde e educação, para depois implorar doação de combustível. Que administração é essa?”
O deputado estadual Dirceu Dresch (PT/SC) questionou nesta terça-feira,15, na tribuna da Assembleia Legislativa, a ação do Estado de “passar o chapéu” a empresários para recolher dinheiro para pagar as contas, especialmente da saúde. Ele lembrou que governo está concedendo mais de R$ 5 bilhões de renúncia fiscal a empresas. “Qual é a transparência e a condição dos deputados e da sociedade catarinense fiscalizar e acompanhar isso? Abre mão de cobrar impostos, que fazem falta para saúde e educação, para depois implorar doação de combustível para ambulância. Que administração é essa?”, questionou.
O deputado tem apontado problemas na política de incentivos fiscais do Estado. “É uma caixa preta que o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) diz não ter como fiscalizar. Escondem-se atrás do sigilo fiscal para não abrir as contas da reúnica fiscal. Ninguém consegue saber para onde vai e qual o retorno dos R$ 5 bilhões em impostos que o Estado abre mão de arrecadar por meio de incentivos fiscais. O volume é o dobro do orçamento previsto para a saúde este ano: R$ 2,2 bilhões”, disse.
Dresch também lembrou que tramita na Alesc o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis/SC, dirigido a empresários com débitos tributários. “Mas não se tem informações sobre quais empresas serão beneficiadas e sob quais critérios. É um programa que ridiculariza os bons pagadores e privilegia quem não pagam os seus impostos em dia. Ele também destacou, também, a falta de discussão com a sociedade catarinense do empréstimo aprovado pela Alesc de R$ 1,5 bilhão que será direcionada ao Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) que vai elevar o endividamento do Estado, “comenta-se que vamos pagar o razoável juro de 14% ”.
“Nestas articulações: Prefis, empréstimo e renúncia fiscal que o povo catarinense fica sem saúde pública, com educação extremamente fragilizada – enquanto que faltam milhares de professores, fala-se em um concurso público de 500, 600 professores”, afirmou. Segundo o deputado, embora preguem que o Estado viva às mil maravilhas, a verdade é que as contas de 2015 e 2016 foram aprovadas com ressalvas e com o indicativo do relator pela não aprovação, em função da antecipação de recursos do ICMS da Celesc para o Fundo Social e da renúncia fiscal exagerada. “Infelizmente este assunto não é discutido na Alesc, por isso sempre questionamos o papel fiscalizador deste parlamento”, destacou.
Distritão – O deputado Dirceu Dresch disse que a Bancada do PT/SC se posicionou contra à proposta do distritão da reforma política. “É mais uma manobra para tentar proteger os deputados que votaram pelo arquivamento do processo de corrupção contra o presidente ilegítimo Michel Temer e proibir o eleitor, que majoritariamente quer mudanças, de eleger gente nova”, disse.
Além do distritão, Dresch criticou o parlamentarismo e disse que a iniciativa provém do medo da elite brasileira de que o povo escolha novamente o presidente Lula. Os políticos em Brasília só estão pensando em se salvar, em detrimento do Brasil. Enquanto isso, a miséria e o desemprego estão aumentando e o Temer e o Meirelles não sabem mais o que fazer com a economia. Conclamamos a todas as entidades, organizações e lideranças políticas sérias que pensam no Brasil e no povo a se engajar nesta luta contra o distritão”, ressaltou.
