Segunda, dia 28, de agenda intensa para o Defensor Público-Geral, Ralf Zimmer Junior, que participou às 15hs, na sede da OAB-SC, a convite do presidente da entidade, Paulo Brincas, da primeira reunião da Comissão que está analisando e a aperfeiçoando o sistema misto, com credenciamento de advogados pela Defensoria Pública de Santa Catarina. Foram duas horas de reunião, com o debate costurando um projeto consensual que tenha como prioridade assistir a população carente de Santa Catarina. “ Tem tudo para ser um marco nacional no acesso a Justiça”, afirmou o Defensor Público-Geral.
Os representantes das duas entidades buscam juntos, assim, o caminho da conciliação, da conversa, do diálogo.
A Defensoria Pública de Santa Catarina estabeleceu recentemente regras para o credenciamento de advogados para prestar assistência jurídica a população carente em Comarcas onde não há ainda a presença de defensores públicos no Estado. Hoje de um total de 115 Comarcas, a Defensoria Pública atua em 24.
Fim da revista vexatória nas unidades prisionais
Ainda a tarde, às 17h30min, participou de uma reunião com representantes do Tribunal de Justiça, OAB, Ministério Público, Deap, a respeito da ação civil pública com pedido liminar, impetrada pela Defensoria Pública da Capital, através da Defensora Pública Ana Carolina Dihl Cavalin, pedindo a condenação do Estado de Santa Catarina no cumprimento da obrigação de não adotar o procedimento padrão de revista vexatória (desnudamento e observação das genitais) nos visitantes de presos em estabelecimentos prisionais. O TJ acolheu recurso interposto pela 21ª Defensoria Pública da Capital, para o fim de determinar a suspensão imediata da revista íntima nos estabelecimentos prisionais do Estado, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Ralf Zimmer Junior defendeu, com veemência, a iniciativa da Defensoria Pública deixando claro que o Estado não pode constranger os visitantes, como por exemplo, as mães e mulheres, com a revista vexatória, que significa desnudamento e observação de genitais. Foi informado que de um total de 39 unidades prisionais, em 12 foram instalados aparelhos scanners na semana passada.
“ Essa é uma das principais bandeiras da Defensoria. Estamos abertos ao dialogo com todas as instituições, mas a nossa missão é pelas causas sociais”, disse.
