Ação do parlamentar é de apoio a preservação ambiental da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca)
O líder da Oposição no Congresso Nacional, Décio Lima, deputado federal protocolou hoje (29/8) Projeto de Decreto Legislativo nº753 que pode anular os dois decretos do governo Temer (nº9142 e nº9147) que extingue a Reserva Nacional do Cobre (Renca), na secretaria geral da mesa da Câmara dos Deputados.
O líder explica que o projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
“O governo Temer tentou enganar o povo brasileiro ao publicar novo decreto que tira a condição de reserva ambiental da Renca e abre para exploração mineral. Trata-se de um ato de entreguismo de Temer, que está entregando a Amazônia e o nosso país ao capital estrangeiro. Mais um ato que agride a comunidade indígena, o meio ambiente e principalmente, a soberania nacional”, disse.
O decreto presidencial estabelece que uma região de cerca de 47 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá está liberada para extração de ouro e outros minerais nobres. Na mesma área existem áreas protegidas da floresta e reservas indígenas.
A área fechada é maior que a Dinamarca e tem o tamanho equivalente ao do estado do Espírito Santo, ou oito vezes a dimensão do Distrito Federal.
O líder destacou que a bancada da Oposição tentará todos os caminhos legais e jurídicos para preservar a Amazônia.
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