O Tribunal de Contas de Santa Catarina realiza, na terça-feira (19/9), mais um “TCE em Debate”, que em sua segunda edição abordará a interferência da judicialização da saúde na gestão pública. O evento será realizado das 14 às 17 horas, na sede da Instituição, em Florianópolis, e será voltado para servidores do TCE/SC, agentes públicos, conselheiros municipais e estaduais e representantes da sociedade civil.
A palestra de abertura, às 14h20, ficará a cargo da especialista em Direito Sanitário pela Universidade de São Paulo (USP), advogada Lenir Santos. A palestrante é autora de diversos livros, entre eles o que tem o título “Judicialização da Saúde no Brasil”, foi secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde e criadora do Instituto de Direito Sanitário Aplicado, entidade que propõe formas de aprimorar o desempenho de instituições de saúde públicas e privadas.
Na sequência, das 15 às 16 horas, o assunto será debatido pelo defensor público-geral de Santa Catarina (DPE), Ralf Zimmer Júnior, e pelo procurador de Justiça do Paraná Marco Antônio Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública (CAOP Saúde). A mediação será feita pelo jornalista Paulo Alceu. Após o debate, o público inscrito poderá fazer perguntas.
Segundo o presidente do TCE/SC, conselheiro Dado Cherem, o tema foi definido em função do aumento crescente de decisões judiciais que obrigam o Estado a fornecer remédios e tratamentos, por não integrarem a lista do Sistema Único de Saúde ou por estarem em falta nos postos de saúde. Tal preocupação também resultou na definição de realização de uma auditoria operacional para analisar a questão, cuja execução, pela Diretoria de Atividades Especiais do Tribunal, está programada para a segunda quinzena de novembro. A ideia é levantar dados e detectar ações que mereçam aprimoramento por parte da Secretaria Estadual da Saúde.
Na análise das Contas do Governo relativas ao exercício de 2016, a Diretoria de Contas de Governo do TCE/SC fez uma relação entre as despesas pagas pelo Estado com sentenças judiciais e o orçamento da Secretaria nos exercícios de 2012 a 2016. De acordo com os dados da área técnica, em 2012 foram destinados R$ 75,81 milhões (3,40% em relação ao orçamento da Saúde), em 2013, R$ 148,32 milhões (5,99%), em 2014, R$ 122,30 milhões (4,40%), em 2015, R$ 135,52 milhões (4,07%), e em 2016, R$ 118,15 milhões (3,79%).
O Evento
Interessados em participar do “2º TCE em Debate” ainda podem efetuar suas inscrições pelo Portal do Tribunal de Contas (www.tce.sc.gov.br), no banner do evento disponível na área de destaques da página principal.
Criado este ano, o “TCE em Debate” busca provocar a troca de ideias sobre temas polêmicos e promover um processo de influência recíproca em favor do exercício da cidadania, da operação do controle social e da elevação da qualidade do controle externo e dos resultados da gestão pública. Na primeira edição, realizada em junho, foram discutidos os temas Parcerias Público-Privadas (PPP) e Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI).
A capacitação tem a coordenação da Presidência do Tribunal catarinense e do Instituto de Contas (Icon) — órgão responsável por promover a política de educação corporativa — e a parceria da Associação Catarinense de Imprensa (ACI). A iniciativa integra o Programa de Interação com a Sociedade e será desenvolvida no âmbito da ação Cidadania Ativa, cujo objetivo é ampliar as oportunidades de integração entre os controles externo, exercido pelo TCE/SC, e social, realizado individual ou coletivamente, por cidadãos.
Quadro: Currículos
| Lenir Santos – advogada |
| Advogada, especialista em direito sanitário pela Universidade de São Paulo (USP), doutora em saúde pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), autora de diversas obras — entre elas, “Judicialização da saúde no Brasil — e coordenadora do 5º Curso de Especialização em Direito Sanitário do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), desde 2005. Foi secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (2015-2016). |
| Ralf Zimmer Júnior – defensor público-geral de Santa Catarina |
| Graduado em Direito pela Univali; advogado desde 2004; e defensor público-geral de Santa Catarina desde agosto de 2016.
Atuou como assessor jurídico da juíza de Direito Rosane Portela Wolf (2005), do desembargador Marco Gastaldi Buzzi (2006), hoje ministro do Superior Tribunal de Justiça, e do desembargador Torres Marques (2010-2012), atual presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ingressou nos quadros da Defensoria Pública do Estado no dia 20 de agosto de 2013, tendo passado pelas comarcas de Tubarão, São José e Capital, da qual foi coordenador administrativo de 2014 e 2016. Pós-graduado em Direito Material e Processual Civil pela Esmesc e Cesusc (2006-2008), e em Gestão Pública Avançada pela Fundação Escola de Governo de Santa Catarina – EnaBrasil (2014 a 2016). |
| Marco Antônio Teixeira – procurador de Justiça do Paraná |
| Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública do Ministério Público do Paraná (1997), membro da comissão permanente de Saúde do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (COPEDS/CNPG), membro do Fórum de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), membro do comitê executivo de Saúde criado pelo Conselho Nacional de Justiça no Estado do Paraná (CNJ), professor convidado de Direito Público Sanitário do curso de especialização do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), Campinas (SP). |
