A proporcionalidade para as eleições de deputados no ano que vem está mantida. A proposta que visava a implantar o chamado distritão já em 2018 foi rejeitada na Câmara. Uma boa notícia. Afinal, tratava-se de puro casuísmo, embora a “embalagem” fosse bonitinha.
Sepultado o distritão, a turma se concentra em outro aspecto da PEC que propunha a mudança no sistema: a criação do fundo eleitoral vinculado ao orçamento da viúva. Que é o que realmente interessa aos congressistas. E deve passar, embora reduzido na comparação com o formato orginial.
No mais, os deputados ainda têm uma chance preciosa de legislar sobre reforma política. A PEC 282, já aprovada no Senado, põe fim às coligações proporcionais (cada partido terá que apresentar sua nominata de candidatos) e institui a cláusula de barreira, que fará sobrar uns 10 partidos no Brasil. Gradualmente, a cada pleito, as siglas serão obrigadas a atingir um número mínimo de votos para ter acesso ao fundo partidário já existente (não confundir com o fundo eleitoral prestes a ser criado) e ao tempo de Rádio e TV. Sem mídia e sem recursos, os partidos deixam de existir. Medida saneadora. Se for aprovada.
Pressa
Para a reforma política valer pela via legislativa, as mudanças precisam ser aprovadas até 7 de outubro, ou um ano antes das eleições. Se os congressistas não se entenderem sob estes aspectos, o Supremo vai entrar no circuito e instituir as novas regras, principalmente a cláusula de barreira. Pela via judicial. Daí não adianta suas “Excelências” reclamarem da judicialização da política.
Placar de SC
Dos 16 deputados federais catarinenses, oito foram contra o distritão e seis favoráveis. Destes, quatro do PMDB e dois do PSD. Entre o trio pessedista, João Paulo Kleinübing se opôs à proposta. Ele ainda avalia a transferência para o DEM.
Já no PMDB, Mauro Mariani não compareceu.
No pódio
Muito próxima do campeão São Paulo, Santa Catarina é o segundo Estado no ranking de competividade entre as unidades da federação. A divulgação coorreu ontem, na Capital paulista. O estudo é elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Tendências Consultoria Integrada.
Em 2011, quando veio a público o primeiro ranking, o Estado estava na sétima colocação. Ganhou, portanto, cinco posições em seis anos.
Resumo
O Jornal O Estado de S. Paulo publicou matéria ontem, com exclusividade, detalhando o ranking. O periódico resumiu assim o desempenho catarinense. “Santa Catarina conseguiu melhorar a sua nota geral no levantamento pelo seu desempenho em duas áreas cruciais, segurança pública e infraestrutura, que têm pesos mais altos, sem perder pontos num campo igualmente relevante como sustentabilidade social. Além disso, deu um salto nos quesitos de solidez fiscal e potencial de mercado, por ter sofrido menos com a crise do que a média dos Estado.”
Destaque
A advogada Sandra Krieger Gonçalves, conselheira federal da OAB/SC, acaba de ser indicada pelo Presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, como a nova representante institucional da OAB perante o Conselho Nacional do Ministério Publico (CNMP). Sandra será empossada justamente naprimeira sessão de Rachel Dodge à frente deste colegiado, nesta sexta-feira, 22.
Aplausos
A Comissão de Constituição e Justiça da Alesc aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do deputado João Amin (PP) que revoga a concessão da Medalha Anita Garibaldi ao ex-ministro Geddel (malas e caixas) Vieira Lima (PMDB), envolvido em inúmeros escândalos nacionais, inclusive no estouro dos R$ 51 milhões em um apartamento de Salvador.
