O Procurador-geral do Trabalho Ronaldo Curado Fleury, estará em Florianópolis nesta segunda-feira (23/10) para a posse festiva da Procuradora do Trabalho Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, nova procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC).
Quézia é natural de Florianópolis, iniciou a carreira na Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região como servidora concursada para o cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, em setembro de 1996. Em 1999, passou no concurso do MPU para Procurador do Trabalho.
Representante da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE) na PRT12, a atuação da procuradora se destaca na defesa dos direitos das pessoas com deficiência no mercado do trabalho, sendo uma das coordenadoras da Semana Inclusiva Grande Florianópolis que este ano chegou a sua segunda edição em parceria com o Ministério do Trabalho e mais 30 Instituições governamentais e não governamentais.
Autoridades federais, do judiciário catarinense, municipais, do governo do estado, membros e servidores já confirmaram presença para a cerimônia que começa às 16 horas. A solenidade oficial ocorrerá no auditório do MPF, localizado no mesmo condómino da PRT12, sito à rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4876 – Agronômica – Florianópolis – SC – CEP: 88025-255. Em seguida haverá um coquetel de confraternização no auditório Egon Koerner Junior, no MPT-SC.
MPT na luta pela revogação da portaria que altera a definição conceitual de trabalho escravo
O Procurador-geral do Trabalho Ronaldo Curado Fleury estará à disposição da imprensa a partir das 15h30min. Entre as pautas que poderão ser abordadas, a atuação do MPT para revogar a Portaria nº 1129/2017 do Ministério do Trabalho que altera a definição conceitual de trabalho escravo para fins de fiscalização e resgate de trabalhadores. A medida, segundo os membros do MPT e demais especialistas, é totalmente inconstitucional e um retrocesso nos avanços alcançados ao longo de décadas no mundo todo.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) já expediram recomendação pela revogação da Portaria. Somente no MPT, 90% dos processos e investigações que tramitam sobre trabalho escravo estão relacionados a situações que deixaram de ser classificadas como análogas à escravidão após a publicação da portaria.
Atualmente, o MPT acompanha 709 procedimentos, dos quais 637 envolvem empresas autuadas por manter trabalhadores sob condições degradantes, jornada exaustiva ou trabalhos forçados, os três critérios excluídos após a publicação da portaria. Isso significa que, se a portaria estivesse valendo antes dessas autuações, 89,8% dos procedimentos não teriam se transformado nos processos hoje acompanhados pelo MPT.
As duas Instituições também alertam para as novas regras sobre a publicação da Lista Suja que ferem a “Lei de Acesso à Informação, fragilizando um importante instrumento de transparência dos atos governamentais que contribui significativamente para o combate ao crime”.
