“NOTA PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS CATARINENSES – AMC, diante de vídeos divulgados nas redes sociais e pela imprensa em que integrantes da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina buscam ilegalmente constranger e intimidar pessoas no Município e Comarca de Tubarão, vem apresentar forte e firme repúdio às atitudes abusivas perpetradas, assim como às assertivas e incitações feitas contra o Poder Judiciário e à Polícia Civil, seus membros e instalações.
É inaceitável que agentes públicos expressem comportamento dessa ordem, em clara desconformidade com o compromisso assumido e fora dos limites traçados nas normas vigentes, mostrando-se indignos de representarem o Estado perante a Sociedade e as Instituições que integram o Sistema de Segurança e Justiça.
Assim, os fatos revelados devem ser apurados em célere e rigorosa investigação e, em seguida, nos devidos processos nas esferas competentes, com final penalização dos faltosos nos campos disciplinar e penal.
Para tanto, a AMC alinhar-se-á ao conjunto de ações e medidas para responsabilização dos envolvidos no âmbito administrativo e judicial, provocando ou habilitando-se nas iniciativas já deflagradas.
A Magistratura exige respeito e lealdade daqueles que igualmente se colocam a servir ao povo de Santa Catarina, e que também, por obrigação funcional e ética, devem zelar e se portar em estrita observância à Constituição e às Leis.
Florianópolis, 28 de outubro de 2017
ODSON CARDOSO FILHO
Presidente da AMC”
