O público não costuma acompanhar os processos de licitação porque são feitos entre quatro paredes. Depois, o resultado é publicado no Diário Oficial, que quase ninguém lê. Na última sessão do ano, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei do deputado Gabriel Ribeiro (PSD) que obriga a transmissão das concorrências públicas ao vivo, pela internet, desde a abertura dos envelopes até o julgamento e classificação dos concorrentes.
Além da transmissão, o processo deverá ficar por cinco anos disponível nos portais de transparência. A proposta era para a administração direção e indireta do Estado, porém uma emenda do deputado Dirceu Dresch (PT) estendeu a medida para o Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
Gabriel Ribeiro enfatiza que qualquer pessoa, pelo celular, poderá acompanhar em tempo real as concorrências públicas. “A matéria coloca SC na vanguarda do país em transparência dos atos públicos”.
