Dívida de precatórios chega a R$ 65 milhões e negociação deve ser feita diretamente com os credores
O prefeito licenciado Clésio Salvaro encaminhou para a Câmara de Vereadores, um Projeto de Lei que visa facilitar a negociação de dívidas de precatórios. Segundo o Tribunal de Justiça, a dívida é de aproximadamente R$ 65 milhões. O Projeto de Lei deu entrada no Legislativo na segunda-feira (5) e segue para votação.
A proposta apresentada tem o objetivo de viabilizar o pagamento dos precatórios diretamente com os credores, com a possiblidade de negociação para redução de até 40% do valor da dívida. “Trará inquestionável economicidade ao Poder Público diante da possibilidade de aplicar a diferença num único precatório no pagamento de diversos credores e, assim, atender a um maior número de cidadãos com os mesmos recursos públicos, fazendo mais com menos em homenagem ao princípio da eficiência”, justificou o prefeito Clésio Salvaro.
A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP), será vinculada à Procuradoria Geral do Município e composta também pela Secretaria Municipal da Fazenda. Um dos objetivos é eliminar entraves, estabelecendo um diálogo entre credor e devedor, proporcionando uma negociação de crédito e forma de pagamento. O benefício é tanto de devedor que facilita a quitação da dívida, quanto do credor, que pode receber mais rápido.
Segundo o prefeito, o panorama é desafiador. “Impõe-se lançar mão dos instrumentos legais postos à disposição do município para criar novas soluções e estratégias adequadas ao cumprimento das metas fixadas pelo legislador constituinte no prazo para quitação de seus respectivos precatórios, sem, todavia, prejudicar o atendimento das despesas irrenunciáveis como saúde, educação, segurança pública, entre outras”, falou o prefeito.
