Acompanhado da futura Defensora Pública-Geral, Ana Carolina Cavalin, o Defensor Público-Geral, Ralf Zimmer Junior esteve na Assembleia Legislativa para convidar pessoalmente os parlamentares a prestigiarem, no dia 5 de março, a solenidade em que transmitirá o cargo para a primeira mulher a assumir a Instituição. Ana Cavalin é atual Sub Defensora Pública-Geral na gestão de Ralf Zimmer Junior.
A solenidade de transmissão de cargo está agendada para acontecer no Plenarinho da Alesc, no dia 05, às 14hs. Zimmer Junior, irá apresentar uma radiografia da Instituição e uma prestação de contas das ações. Demonstrando unidade e que dará sequência a gestão transparente e austera, eles protocolaram ainda na Assembleia Legislativa, emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar n. 0030.2/2017, acompanhada de devida justificativa, com o objetivo de modificar o artigo 1 e 2, visando aumentar o número de cargos de Defensor Público.
A solicitação é de criar 238 cargos de Defensor Público. “ Com essa iniciativa, a Defensoria Pública ganha musculatura, irá se fortalecer e certamente vai cumprir o seu papel social de assistir quem não pode pagar pelo acesso a Justiça”, afirma Zimmer Junior.
Entre as justificativas para essa iniciativa, algumas situações foram enumeradas como a oposição da OAB-SC aos atos regulamentares de credenciamento expedidos pela Defensoria Pública; as negativas de atendimento pelos advogados nomeados e suas consequências para o efetivo acesso à Justiça; a multiplicação de ações civis públicas com pedido para a implementação da Defensoria Pública nos municípios; o ônus gerado pela aplicação da remuneração pretendida pela OAB-SC é maior do que a manutenção da Defensoria Pública.
