As medidas paliativas, caras e inadequadas que os últimos governos tomaram para tentar resolver o grave problema de Segurança Pública no Brasil não alcançaram, nem de perto, efeito prático para frear o derramamento de sangue que banha as ruas e destrói nossas famílias. Enquanto o dinheiro recolhido em impostos é despejado em políticas que sequer amenizam – e o pior, agravam – a crise, o índice de homicídios continua aumentando.
Cenas de guerra, antes observadas apenas em grandes centros e pela TV, a cada dia que passa são mais comuns também nos pequenos municípios. Na zona rural, onde as patrulhas são raras e a chegada da polícia pode demorar mais de hora, os bandidos fazem a festa.
É preciso coragem para, em primeiro lugar, reconhecer a ineficácia do Estado e, a partir daí, enfrentar o problema.
O governo, em lugar algum do mundo, tem condições de garantir a segurança de todas as pessoas. Por que não permitir, oras, que o próprio cidadão possa se defender?
Recentemente aprovamos na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, uma proposta que dará mais tranquilidade aos moradores do campo: o Porte Rural.
O porte, dentro dos limites da propriedade, será concedido aos trabalhadores ou donos de áreas rurais com idade superior a 21 anos, mediante apresentação de documentos pessoais, comprovante de residência e atestado de bons antecedentes. A licença terá validade de 10 anos e o interessado deverá mostrar à autoridade policial que tem habilidade no manejo da arma.
Proposta idêntica também integra um projeto de minha autoria (PL 3722) que revoga o Estatuto do Desarmamento e estipula critérios mais razoáveis – todos eles objetivos – para a compra, posse, porte e circulação de armas de fogo no Brasil. Nos artigos 71, 72 e 73 do texto, trato o porte rural como condição essencial à manutenção das famílias no campo.
Enquanto o Porte Rural aguarda análise nas comissões de Segurança Pública, e Constituição e Justiça, meu projeto já foi aprovado em comissão especial e está pronto para ser votado no plenário da Câmara. Trabalhamos em duas frentes para otimizar as conquistas.
Diferente do que alguns críticos pregam, o cerne destas propostas não é sanar a crise de Segurança Pública no país. A ideia sempre foi devolver ao cidadão de bem, o direito do acesso aos instrumentos que julgar mais eficazes para defender sua vida, sua família e seus bens.
Leis que barram o acesso às armas só atingem quem respeita leis. Enquanto os brasileiros de bem estão desarmados, acuados, presos dentro de suas próprias casas, os bandidos continuam cada vez mais ousados, sabendo que não encontrarão reação.
Fomentar a produção agrícola é importante, mas ninguém cultiva se estiver no caixão. Nada vale mais do que a vida daqueles que plantam, colhem e carregam sobre os ombros o nosso Brasil.
Rogério Peninha Mendonça, Deputado Federal (PMDB/SC)
