O deputado estadual Jean Kuhlmann ocupou a tribuna da Assembleia para questionar nesta quarta-feira, dia 28. o decreto estadual 1541/2018, que mudou regras de cálculo do ICMS para alguns produtos comercializados em Santa Catarina.
Assinado pelo governador Eduardo Pinho Moreira, o decreto introduziu uma alteração que muda o benefício da redução da base de cálculo, o chamado crédito presumido, para produtos alimentícios, materiais de limpeza e artefatos de uso doméstico.
O deputado Jean explica que, a partir de 1ª de abril, distribuidoras e atacadistas destes produtos terão que lidar com uma difícil situação: os supermercados e mercados menores, regidos pelo Supersimples, vão pagar mais caro pelo produto do fornecedor de Santa Catarina do que de fornecedores paranaenses e gaúchos.
“Quem vem do Paraná e vende para um supermercado do Supersimples, destaca 12% de ICMS. Quem é de Santa Catarina e vende para alguém de Santa Catarina, vai pagar 17% de ICMS. Ou seja, para esse dono de supermercado, é mais barato comprar de alguém de fora do que de Santa Catarina”, afirmou o parlamentar.
Kuhlmann disse que conversou com o secretário da Fazenda de Santa Catarina, Paulo Eli, que demonstrou conhecimento do assunto, mas não poderá fazer nada até dia 1º de abril, quando o decreto começa a valer.
“Me deixa preocupado. É uma perda de competitividade muito grande para um setor economicamente importante do Estado”, afirma o deputado Jean.
“Peço que o governador e o secretário da Fazenda revejam esse decreto, pois isso mexe diretamente com o emprego e a geração de renda em nosso Estado”.
