Pilotada pelo prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) acaba de firmar um termo de cooperação com o escritório de advocacia que tem como sócios os desembargadores aposentados Lédio Rosa de Andrade e César Abreu. Os dois encerraram suas atividades junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina no final do ano passado.
O acordo visa a estabelecer cooperação técnica e jurídica para a criação de um fundo privado, sem fins lucrativos, para atender as necessidades jurídicas de prefeitos e secretários municipais, que ainda estejam no exercício do mandato ou que já tenham deixado os cargos.
Segundo o advogado Lédio Rosa, tornou-se muito comum, pelos mais variados motivos, os agentes públicos municipais tornarem-se alvos de ações judiciais. Para suas defesas, não raras vezes, são usadas estruturas jurídicas públicas. Esta prática pode acabar por misturar os interesses públicos e os privados do agente alvo da ação.
O fundo, vinculado à Fecam, surge justamente com o objetivo de suprir esta lacuna e “oferecer assistência jurídica adequada, qualificada e competente resposta, quando envolvidos em processos judiciais, administrativos ou político-administrativos, decorrentes de mandato executivo municipal, estejam ou não no seu pleno exercício,” resume Rosa de Andrade, salientando que se almeja criar um modelo associativista. A ideia é também qualificar prefeitos e assessores, auxiliando no resgate da imagem do homem público perante a sociedade.
RITMO FORTE
Vale lembrar que não fazem dois meses que Volnei Morastoni assumiu a presidência da Fecam. Vem imprimindo um ritmo acelerado na gestão da entidade municipalista. Agora em junho, a Fecam realiza, entre os dias 11 e 14 de junho, o Congresso de Prefeitos, que reunirá a esmagadora participação dos prefeitos catarinenses. Volnei vai deixando sua marca à frente da federação.
