Na manhã desta sexta-feira, 4, aconteceu a assinatura do Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), para aquisição de câmeras policiais individuais. O ato aconteceu às 9h30 durante coletiva que foi realizada no auditório do Centro de Ensino da Polícia Militar (CEPM), na Trindade, em Florianópolis.
Compondo a mesa de autoridades, estiveram presentes, na ocasião, o presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Collaço, o secretário de Segurança Pública do Estado, professor Alceu de Oliveira Pinto Júnior, e o comandante-geral da PMSC, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior.
É importante destacar que o acordo permitirá que 100% das guarnições de serviço no Estado terão pelo menos um policial utilizando a câmera durante o serviço.
Assim, a corporação catarinense será a primeira PM do Brasil a ter 100% das guarnições de serviço com câmeras disponíveis.
Como vantagens podemos destacar a proteção do policial contra denúncias caluniosas e a garantia das provas, nas audiências judiciais. Sem contar a transparência nas ações realizadas, bem como a possibilidade de acompanhar em tempo real o trabalho desenvolvido no transcorrer do serviço policial.
Entenda o projeto
O projeto piloto foi lançado em novembro de 2017 na cidade de Tubarão, que já vem testando o recurso. Agora, de fato, a Polícia Militar poderá implantar câmeras individuais nos uniformes dos demais policiais em operações nas ruas. Os recursos serão liberados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que anunciou um pacote de medidas para ajudar a combater a criminalidade no Estado.
A instalação de câmeras no fardamento representa um investimento de R$ 6,4 milhões. O Judiciário também financiará, de início, a expansão de um sistema que permite a realização de inquéritos pela Polícia Civil por meio audiovisual, orçado em R$ 2 milhões. Os recursos serão das transações penais, penas pecuniárias que substituem a prisão em crimes de menor potencial ofensivo, aplicadas pelos juízes nas 111 comarcas do Estado.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, falou da importância da iniciativa do TJ. “Com as câmeras individuais nos uniformes dos policiais poderemos filmar as interações da PM com o cidadão durante as ocorrências, ajudando na hora de colher provas em flagrantes e evitando falsas acusações contra policiais”, disse.
TJ vai criar Vara em Joinville
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, que fez o anúncio do pacote durante a abertura do Seminário “Estratégias Integradas de Segurança Pública: os Poderes do Estado unidos no combate à criminalidade em Santa Catarina”, em Florianópolis, também será criada uma Vara do Tribunal do Júri na Comarca de Joinville, maior cidade de Santa Catarina. No município, cerca de 600 processos desta natureza aguardam vazão. O investimento estimado é de R$ 600 mil/ano.
Por fim, Colaço garantiu que a atual unidade do crime organizado, em regime de exceção, será transformado em uma vara oficial, com juiz titular e permanente na sua administração. “Dentre tantas divergências que costumam marcar esta discussão, creio ser consenso que somente com a união de esforços será possível enfrentar e vencer as crises na segurança pública”, comentou o presidente do TJ.
*Com informações do TJSC e da Secretaria de Estado da Comunicação
