Os gestores públicos dos 295 municípios catarinenses têm até o dia 15 de maio para responder e encaminhar ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) o questionário eletrônico sobre a composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), relativo ao exercício de 2017. Navegantes foi o primeiro município a enviar à Instituição as informações completas necessárias para avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas. O objetivo da pesquisa é modernizar a gestão das cidades e tornar mais eficientes e efetivos os serviços oferecidos pelos municípios.
De acordo com o levantamento efetuado pelo auditor fiscal de controle externo do TCE/SC Celso Guerini, coordenador da iniciativa na Corte catarinense, até o dia 3 de maio, o percentual de respostas enviadas ainda era baixo – 30% – Quadro . “Enquanto algumas prefeituras já enviaram todos os sete questionários em apenas 15 dos 30 dias de prazo estabelecido, aproximadamente outras 100, não remeteram nenhuma informação ainda”, afirmou.
Guerini lembrou que os gestores municipais – prefeitos e os responsáveis pelos controles internos de todos os municípios – devem encaminhar as respostas aos questionários no prazo definido, para que se tenha uma geografia real da situação das 295 prefeituras catarinenses. A adesão dos municípios ao índice é obrigatória, segundo a Instrução Normativa N. TC-024/2016, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC n. 1962. O coordenador do IEGM/TCESC alertou também que, caso alguma prefeitura não tenha recebido os questionários, o responsável pelo Controle Interno do município deverá entrar em contato com a Corte de Contas para regularizar a situação.
A pesquisa aborda sete dimensões: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Guerini reforça ser fundamental, também, o envio das respostas que irão proporcionar uma avaliação dos questionários por parte dos agentes públicos vinculados às prefeituras. Segundo ele, o Tribunal prestará aos jurisdicionados o suporte técnico necessário para esclarecer eventuais dúvidas sobre o questionário. O contato pode ser feito pelo e-mail iegm.tcesc@tce.sc.gov.br ou pelos telefones (48) 3221-3851 e 3221-3830, com o próprio coordenador ou com o auditor fiscal de controle externo Gilberto Paiva de Almeida.
Rede Nacional
A segunda reunião da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Indicon) em 2018, para tratar da forma como será feita a validação dos questionários a nível nacional, ocorrerá nos dias 7 e 8 de maio, na sede do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) – TCU, em Brasília. Os auditores fiscais de controle externo e integrantes do IEGM/TCESC Celso Guerini (coordenador) e Gilson Aristides Battisti irão representar a Corte catarinense, no evento, que reunirá representantes de outros 30 Tribunais de Contas, sob a coordenação do Instituto Rui Barbosa (IRB). Em seu terceiro ano de aplicação, comemorando em 2018 a adesão de todos os Estados da Federação, a meta traçada é alcançar a mensuração dos serviços públicos e da efetividade de políticas públicas dos 5.570 municípios.
O IEGM é mais um instrumento para exercer o controle social, aprimorar o controle externo e melhorar a qualidade das políticas públicas. Em maio de 2016, o Tribunal de Contas de Santa Catarina aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional N. 001/2016, celebrado entre o Instituto Rui Barbosa e os tribunais de contas dos Estados de São Paulo (TCE/SP) e Minas Gerais (TCE/MG), objetivando a formação da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon).
A implementação do IEGM no TCE/SC considerou a metodologia desenvolvida pela Corte de Contas paulista. A estratégia utilizada possibilita a comparação dos resultados identificados em cada um dos estados nos quais o tribunal de contas é signatário do acordo de cooperação e a geração de um índice nacional (IEGMBrasil).
