Deputados afirmaram defender um legado de não aumentar impostos com a rejeição da Medida Provisória
O plenário da Alesc derrubou por 24×12 os efeitos da MP 220, editada pelo governador Pinho Moreira em abril. A medida prometia a redução do ICMS industrial, mas causou reação quase imediata na indústria têxtil e calçadista, além do varejo, que teriam um aumento de impostos com a medida devido a regras tributárias específicas para esses setores. A balança aliviava em uma ponto, mas pesava em mais R$ 58 milhões na outra, recursos o governo estadual previa aumentar na arrecadação.
Um dos principais defensores da derrubada foi o deputado Gelson Merisio (PSD). “Com isso, mantemos uma das coisas essenciais de Santa Catarina, a confiança nas relações do Estado com suas empresas, a segurança jurídica”, afirmou Merisio.
No plenário, o articulador que buscava a aprovação da medida era o líder de governo, deputado Valdir Cobalchini (PMDB). Acompanhando da tribuna toda a votação, o empresário Luciano Hang, dona das lojas Havan, já tinha feito manifestações contra a medida e hoje mantinha o pedido pelo arquivamento. “O empresário que veio para cá acreditando no governo de Santa Catarina vai achar que não vale mais nada. Estão rasgando os contratos”, disse sobre a forma como o Executivo vem conduzindo a questão tributária.
Fiesc e Fecomércio-SC agora costurarão um acordo que deve ser protocolado pelo governo estadual como uma nova Medida Provisória ou como um projeto de lei com adequações que não afetem outros setores e busquem evitar o aumento de impostos.
“Santa Catarina não vai tolerar aumento de impostos”, afirmou Merisio, destacando que isso não foi feito no auge da crise e não seria o momento para tal justamente quando a arrecadação cresce na casa dos dois dígitos e o Estado cresceu no ano passado 4%, contra um crescimento nacional de 1%.
