Termina na terça-feira, 15/05, o prazo para que as 295 prefeituras de Santa Catarina enviem o questionário eletrônico do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), referente ao exercício de 2017. Os gestores municipais devem responder 225 quesitos da pesquisa, referentes a sete dimensões: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.
Até agora, pouco mais da metade das prefeituras encaminhou as respostas. O município de Navegantes foi o primeiro a concluir e enviar o questionário. Nas duas edições anteriores, a adesão dos municípios ao IEGM foi de 100%. A participação é obrigatória e não haverá prorrogação do prazo.
O coordenador do IEGM, auditor fiscal de controle externo do TCE/SC Celso Guerini, participou nos dias 7 e 8 de maio, em Brasília, da segunda reunião Nacional de Indicadores Públicos (Indicon). No encontro, auditores dos Tribunais de Contas de todo o país debateram a validação dos questionários do IEGM. A validação é uma conferência feita pelos técnicos dos tribunais para comprovar a veracidade das informações repassadas pelas prefeituras.
A meta é alcançar a mensuração dos serviços públicos e da efetividade de políticas públicas dos 5.570 municípios do país através de um sistema de amostragem. O TCE catarinense pretende visitar as 21 microrregiões do Estado, e escolher, aleatoriamente, um município que represente cada uma, para efetuar a validação das respostas do questionário. Segundo o coordenador do IEGM esta etapa ainda é um desafio.
“Então discutimos com profundidade a exaustão, como fazer isso. Porque nós ainda estamos iniciando um processo e essa etapa, ela ainda tem insuficiências, nós deveríamos trabalhar sob uma amostragem mínima, de questões, de municípios a serem validados. Em todo caso ainda não conseguimos por alguma limitação, mas estamos no esforço e no encaminhamento de atingirmos esse ponto. E agora estamos com a proposta de pelo menos fazer a validação em um município de cada uma das 21 microrregiões do Estado de Santa Catarina,” contextualiza Celso Guerini.
O IEGM é um diagnóstico real dos serviços prestados ao cidadão pelos gestores municipais. A partir das respostas, será possível avaliar a efetividade da gestão e da aplicação dos recursos públicos em cada uma das dimensões pesquisadas pelo índice.
O coordenador do IEGM, Celso Guerini, ressalta que os resultados devem ser conferidos por toda a sociedade, para que os dados sejam confrontados com a realidade de cada município.
“Que as pessoas então se importem em verificar diante das questões que levantamos, se efetivamente aquilo comprova e atesta o enquadramento de efetividade de gestão municipal do seu município ou não. E, que a partir disso, de forma objetiva se tente construir um aperfeiçoamento ou se mantenha aquilo que possa estar em um estágio bom ou de excelência,” explica Guerini
Os dados informados vão gerar o relatório anual do IEGM 2018 que estará disponível no Portal do TCE, em www.tce.sc.gov.br. Se você é gestor municipal ou responsável pelo controle interno e sua prefeitura ainda não encaminhou as respostas do questionário, não esqueça: o prazo encerra nesta terça-feira, dia 15 de maio.
