A saúde de Santa Catarina obteve importante conquista: a Lei do Duodécimo da Saúde (nº 17.527/2018) foi sancionada pelo governador Eduardo Pinho Moreira e publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (dia 29 de maio). Dessa forma, passa a ser mensal o repasse de recursos direto ao Fundo Estadual da Saúde, garantindo o orçamento definido para o setor e permitindo um melhor gerenciamento da verba pela SES (Secretaria de Estado da Saúde).
A proposta do duodécimo teve forte apoio da ACM (Associação Catarinense de Medicina), através do seu presidente, Ademar José de Oliveira Paes Junior, que defendeu e debateu o projeto junto ao secretário de Estado da Saúde, Acélio Casagrande, e ao secretário adjunto, Marcelo Lemos dos Reis, logo após a posse da nova gestão da SES, em fevereiro passado. Para o dirigente da ACM, a nova lei é passo fundamental para que “o Governo do Estado possa cumprir, de fato, a meta de priorizar a assistência médico-hospitalar dos catarinenses, que hoje registra uma de suas mais graves crises”.
