A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados reagiu contrária a alguns pontos do relatório sobre a Reforma Política apresentado pelo relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), na Comissão Especial que discute o tema. As principais discordâncias estão no chamado ‘Distritão’ para as eleições legislativas, na constitucionalização do financiamento empresarial das campanhas políticas e na ausência de cotas para mulheres nos pleitos eleitorais.
ELEITOS COM MAIOR PODER ECONÔMICO
O ‘Distritão’ acaba com o voto proporcional e, com raras exceções, os eleitos serão os com maior poder econômico, os candidatos que mais colocam dinheiro na campanha. Esse sistema enfraquece os partidos, pois personaliza a disputa, deixando de lado ideologias e programas partidários. Além disso, dificulta a renovação de lideres políticos, dificultando a eleição de jovens e representantes dos pequenos municípios na política estadual e nacional.
“O ‘Distritão’, se o Parlamento cometer o equívoco histórico de aprovar, transforma as candidaturas, que hoje de certa forma são coletivas, numa espécie de ‘empresa eleitoral individual’. Não existe nenhuma solidariedade para disputar os votos para a legenda partidária, não precisa mais de partido. Será uma imensa selvageria eleitoral, onde o mais forte economicamente vai vencer. De tão esdrúxulo, esse sistema já foi superado e existe atualmente em apenas três países do mundo: Afeganistão, a Jordânia e Vanuatu”, argumenta o deputado federal Pedro Uczai (PT/SC).
Já a constitucionalização das doações empresariais para as campanhas pode significar o aprofundamento da relação promiscua entre os governos e as grandes corporações privadas, que muitas vezes ‘investem’ nas campanhas para colher futuros contratos com o poder público. Para Uczai, se a intenção é aperfeiçoar o sistema eleitoral, se deve caminhar numa direção mais progressista a exemplo de outros 40 países que já baniram o financiamento empresarial dos processos eleitorais. Nesta terça-feira, (19), a Comissão Especial da Reforma Política na Câmara deve iniciar o processo de apreciação do relatório do peemedebista.
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