Em depoimento nesta quarta-feira (20) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, o deputado João Rodrigues (PSD-SC) disse que é vítima de “injustiça sem precedentes” e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o imediato julgamento definitivo de sua condenação.
No Conselho de Ética, o deputado é alvo de processo de cassação do mandato proposto pela Rede com base em decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-4), que o condenou a cinco anos e três meses de reclusão.
A acusação é de fraude e dispensa irregular de licitação para a compra de uma retroescavadeira, em 1999, quando Rodrigues era vice-prefeito de Pinhalzinho (SC) e assumiu a prefeitura interinamente por 30 dias.
O prefeito da época, Darci Fiorini, foi ouvido pelo Conselho de Ética nesta quarta-feira e assumiu toda a responsabilidade pelos atos, admitiu apenas erros formais e garantiu que todos os procedimentos tinham aval jurídico.
“Se for ver a culpa, eu deveria estar sozinho ou junto com o João Rodrigues na cadeia. Não tenho dúvida nenhuma que isso é uma perseguição. Por ser meu vice, ele não merece isso. Não tem nada de errado. A prefeitura não teve prejuízos”, afirmou.
Fiorini sequer foi ouvido no processo judicial e nenhuma outra pessoa foi condenada no caso da retroescavadeira de Pinhalzinho. Um ex-vereador (Anacleto Gallon) e um mecânico da prefeitura (Ariberto Bertosso), também indicados pela defesa, reforçaram essa versão.
Ora enfático, ora emocionado, João Rodrigues ressaltou que não houve má-fé nem desvio de recursos públicos. “Eu dei uma assinatura. Qual o ato ilícito em publicar o edital de licitação? Qual o erro, o crime, o roubo? Uma assinatura em 1999 me colocou na cadeia, sendo 130 dias em regime fechado. Você não sabe o que é isso: em um momento em que o País passa por uma roubalheira sem tamanho, o único deputado com mandato preso é porque deu uma assinatura. O que é que estou fazendo preso? Que justiça é essa?”, questionou.
Prisão
Apesar da condenação para o regime semiaberto, o deputado disse que, “arbitrariamente”, passou meses em regime fechado. Também se disse prejudicado pelo foro privilegiado e por erros de interpretação do TRF-4 quanto à prescrição de fatos ocorridos em 1999. Rodrigues recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão em segunda instância do tribunal regional e pediu o imediato julgamento definitivo.
“Se está prescrito e se, no mérito, não tem dano e não tem dolo, por que eu estou preso? Por que eu tenho de dormir, daqui a pouquinho, lá no Complexo Penitenciário da Papuda? Eu não vim aqui pedir socorro para mandato. Isso não é mais prioridade para mim. Eu só quero é lavar a minha honra”, afirmou.
Com críticas a supostos excessos da imprensa e do Ministério Público, alguns deputados – como Sérgio Moraes (PTB-RS) e Jorginho Mello (PR-SC) – já anteciparam votos favoráveis à manutenção do mandato de João Rodrigues.
Governador de Santa Catarina no fim dos anos 90, o deputado Esperidião Amin (PP-SC) disse que os procedimentos da prefeitura de Pinhalzinho estavam amparados na Lei de Licitações.
Julgamento
O presidente do Conselho de Ética, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), quer o apoio do presidente da Câmara para pedir ao STF rapidez no julgamento dos recursos de Rodrigues. “Vou pedir ao deputado Rodrigo Maia para, se for possível, agendar já para a próxima semana uma audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal [ministra Cármen Lúcia]. Não é para pedir nada de mais, não. É só para pedir que julgue: não é a favor nem contra, não, apenas que julgue”, afirmou.
Na reunião no STF, os deputados pretendem conversar também com os ministros Luís Roberto Barroso, relator dos recursos do deputado João Rodrigues; e Dias Toffoli, que cuida da revisão criminal do deputado Celso Jacob (MDB-RJ), condenado, com trânsito em julgado, por irregularidades na construção de uma creche, quando era prefeito de Três Rios (RJ).
O relator do processo contra João Rodrigues, deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), considerou concluída a fase de instrução e deve apresentar o parecer sobre o caso em até dez dias úteis. Segundo Lessa, mesmo diante de aparente injustiça, cabe ao conselho apenas avaliar o efeito da conduta de Rodrigues para o Parlamento.
