Apesar do momento inadequado, a Assembleia atendeu os pedidos do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, e aprovou os projetos criando 864 novos cargos no Poder Judiciário. São funções de livre nomeação, também conhecidas como cargos de confiança. A votação ocorreu no fim da tarde de terça-feira.
A justificativa principal é de que existe a necessidade de dar mais celeridade ao Judiciário. É um belo argumento, com o qual o colunista concorda. Em princípio, os novos servidores que serão chamados trabalharão com os juízes de primeira instância. Ok, mas a pergunta que acaba ficando no ar é se não haveria outras formas de conferir mais agilidade ao Poder Judiciário? Começar, por exemplo, extinguindo o recesso de meio de ano e estabelecendo férias de 30 dias para os magistrados e servidores, exatamente como em qualquer outra profissão?
Num contexto de profunda crise política e estagnação econômica depois de uma recessão sem precedentes, criar novos cargos, que vão gerar novas despesas dentro do Orçamento do Judiciário, é, no mínimo, questionável. Vale a reflexão.
Reforço sulista
O governador Eduardo Pinho Moreira recebeu 12 prefeitos do sul e outras lideranças da região, em Florianópolis. O principal objetivo do encontro foi buscar a unidade e fortalecer o projeto do pré-candidato do MDB, Mauro Mariani.
Justificativa
Moreira falou dos motivos que o fizeram abrir mão de uma possível candidatura ao Governo, destacando a importância de focar e priorizar as demandas do executivo estadual neste momento, diante das dificuldades, e manter o MDB unido.
Próximos passos
Nos próximos dias Moreira vai reunir o grupo com Mariani, para depois organizar um evento da região em prol do deputado. Os prefeitos respaldaram Moreira destacando que ele é o grande líder da região e do MDB e que apoiarão sua decisão, bem como a candidatura de Mariani. “O MDB estará unido e nós vamos trabalhar juntos para eleger o Mauro. Ele é um político exitoso, de vida limpa. Vejo nele as condições necessárias para promover as mudança que Santa Catarina precisa”, disse Eduardo.
Grana extra
No dia 9 de junho, os municípios devem receber 1% extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) instituído pela Emenda Constitucional nº 84/2014. A conquista do movimento municipalista deve representar o depósito de pouco mais de R$ 160 milhões nas contas das 295 prefeituras catarinenses, segundo estimativa da Federação Catarinense de Municípios. Serão exatos R$ 163.746.200,24.
A previsão da entidade é feita com base na arrecadação normal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) de julho de 2017 a Junho de 2018.
FRASE
“Apresentei uma moção de repúdio contra o governo federal, é uma vergonha, uma falta de respeito.” Deputado Milton Hóbus, líder do PSD na Assembleia, sobre o projeto do Planalto que corta R$ 146,5 milhões do orçamento federal destinado a Santa Catarina.
Dúvida
A segunda turma do STF é formada por juízes ou trata-se de uma banca de advocacia?
Consequência
Após a decisão da segunda turma do STF, de soltar o condenado José Dirceu, o PT vai aumentar a pressão pela soltura do outro condenado “ilustre.”
