A multinacional Siemens confessou a entidades brasileiras que havia participado de um cartel para a compra de equipamentos ferroviários, manutenção e construção de linhas de trens e metrô em São Paulo e no Distrito Federal. Isso ocorreu em 2013 e colocou na pauta nacional uma palavra inglesa que permanece meio desconhecida para nós: “compliance”. O esquema fraudulento foi detectado pelo setor interno de compliance da Siemens, criado em 2007.
Compliance significa agir em sintonia com as regras. O mundo corporativo brasileiro começa a adotar programas com um conjunto de normas para detectar e prevenir desvios de conduta no seu quadro de pessoal, seja praticado por um funcionário, seja pelo mais alto executivo. Apresentamos na Assembleia Legislativa o projeto de lei 0127.4/2018, que traz para o poder público este mecanismo, esta cultura preventiva, de estar em conformidade com as regras.
Nossa proposta abrange os três poderes de Santa Catarina e, claro, serve tanto para agentes que ocupam cargos políticos quanto para servidores de carreira. De maneira geral, as pessoas têm uma conduta correta, trabalham e pagam as suas contas religiosamente. Mas também há alguns poucos que cometem deslizes éticos em relação ao bem público. Estes são a minoria, mas eventualmente o estrago é grande.
Construímos o nosso projeto de lei, que prevê as boas práticas em gestão, em parceria com o Ministério Público Estadual. Também buscamos informações no Paraná, onde o processo começa a ser aplicado. A matéria dá as diretrizes e permite que as áreas do Estado possam adaptar as normas à realidade de cada setor. Assim, o projeto de lei, que prevê o Programa de Integridade e Compliance, forma um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de prevenção, detecção e correção de práticas de fraudes, subornos, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
Tratar de uma gestão torta e buscar seus efeitos sobre a política, sobre a economia, não é tarefa fácil. Nossa proposta para aplacar determinados crimes contra a sociedade prevê nove fases para a implantação. Começam com a identificação dos riscos de práticas adversas ao serviço público e seguem pela definição de medidas de mitigação dos riscos identificados, o desenho dos procedimentos de controle interno, até a implantação de um canal de denúncias e auditoria.
A proposta pretende gerar um círculo virtuoso de sucesso e modelo de gestão pública. Com o programa, conseguiremos aumentar a transparência e combater a corrupção, e teremos uma gestão eficiente e adequada de recursos públicos. A sociedade clama por mudanças, e a esta palavra ainda desconhecida, compliance, é um passo significativo nesta direção.
Gabriel Ribeiro, Deputado estadual
O deputado estadual do PSD, Gabriel Ribeiro, em seu gabinete na Alesc.
