A Defensoria Pública do Estado contabilizou avanços. Até o final de 2017 assistiu 500 mil catarinenses carentes. Em 2016 foram mais de 200 mil pessoas.
Outro fato que atesta em cinco anos o fortalecimento da Instituição é a manifestação popular favorável em 91% ao PLC/030.2/2017, o qual visa aumentar o número de cargos de Defensor Público, e tramita na Assembleia Legislativa desde 19 de setembro de 2017.
A proposta da Instituição, via emenda aditiva, é de criar 238 cargos de Defensor Público. Estudos da Instituição revelam que com um total de 358 defensores públicos, a Defensoria Pública de Santa Catarina vai oferecer assistência jurídica gratuita para toda a população carente dos 295 munícipios catarinenses. Hoje atua em 24 comarcas.
Desse modo, a Instituição ganha musculatura e dá um passo importante para assistir toda a população carente catarinense. “ Notório os avanços, mas ainda temos que atingir todo o Estado, e dar efetivo cumprimento à Emenda Constitucional 80, segundo a qual até 2022 cada comarca deverá contar com, no mínimo, um defensor público”, avalia o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, Edison Marconi Dittrich Schmitt.
A recente posse de 19 Defensoras e Defensores Públicos substitutos já tem destino selado. Integram a VIII Força Tarefa, que foi deflagrada segunda, dia 16 de julho, e que durante cinco meses vai analisar seis mil processos de execução penal, visando desafogar o sistema prisional catarinense.
“É mais uma força tarefa que tem como foco as pessoas que estão inseridas no sistema carcerário, embora já possuam algum direito relacionado ao cumprimento de suas penas. A medida, sem dúvida, tem grande importância também para o Estado e para o sistema penitenciário como um todo. A presença de defensores públicos por todo o Estado certamente possibilitaria que ações emergenciais como essa não se fizessem necessárias.”, avalia.
Ele destacou, ainda, que “há 22 defensores aprovados no II Concurso Público ao ingresso na carreira, os quais tão logo integrem o quadro colaborarão para o alcance dos serviços da Instituição.
Hoje a instituição tem um total de 117 defensores. Quadro ainda pequeno para uma Instituição que tem como objetivo assistir a população carente do Estado, estimada em 3 milhões de habitantes. Santa Catarina foi o último Estado a instalar o órgão em 2012.
Em recente pesquisa de opinião encomendada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Defensoria Pública foi apontada como a primeira das três instituições mais importantes na visão dos brasileiros, sendo a segunda o Ministério Público e a terceira a Polícia.
No levantamento, 92,4% dos entrevistados afirmaram que consideram a Defensoria Pública como “importante” ou “muito importante.”
É acesso a justiça gratuita que beneficia a população carente, na área do direito das famílias, defesa penal, bem como do acesso a medicamentos, direito à moradia, saúde e promoção de cidadania.
