Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade na sessão desta quarta-feira (8) projeto de lei complementar (PLC) que beneficia agentes da Polícia Civil de Santa Catarina. O PLC 13/2018, de autoria do deputado Leonel Pavan (PSDB) altera o plano de carreira dos policiais civis para permitir que o agente de autoridade policial possa ser promovido durante o estágio probatório.
A matéria foi aprovada em dois turnos e terá sua Redação Final votada nesta quinta-feira (9) para, então, seguir à análise e sanção do governador Eduardo Pinho Moreira. Durante a votação em Plenário, Pavan destacou que a proposta corrige uma discrepância dentro da carreira da Polícia Civil, já que, desde 2009, a promoção em estágio probatório é permitida aos delegados gerando com isso, “um tratamento desigual entre os integrantes da Policia Civil de nosso Estado.”
Pavan acrescentou ainda que esse impedimento de promoção tem trazido prejuízos aos agentes da autoridade policial atrasando a progressão na carreira de seus membros. Destacou também que atualmente as vagas de nível inicial estão praticamente todas preenchidas, mesmo existindo uma defasagem de aproximadamente 2 mil policiais civis. “O dispositivo precisa ser alterado porque impede que o policial seja promovido e automaticamente abra a vaga remanescente permitindo novas contratações e aumentando o efetivo policial para melhoria da segurança pública”, concluiu.
O estágio probatório é o período de três anos em que se verifica se o servidor público admitido por meio de concurso está apto e tem capacidade para assumir o cargo para qual foi nomeado em caráter efetivo e adquirir, assim, a estabilidade no serviço público.
NOVOS POLICIAIS – A votação do PLC foi acompanhada por policiais civis. O presidente do sindicato da categoria (Sinpol-SC), Faunner Cavon, confirma que o projeto beneficia os policiais e a sociedade catarinense, pois permitirá ao governo chamar mais agentes aprovados em concurso público.
“É uma conquista muito importante para a Polícia Civil e um avanço para a sociedade”, disse Cavon. “Além de valorizar os policiais, abre mais vagas para novos policiais, pois não será necessário esperar mais um ano e meio para fazer a progressão daqueles que estão em estágio probatório.”
O presidente do Sinpol explicou que atualmente 590 agentes estão em estágio probatório, no nível inicial da carreira, que conta com 700 vagas. O sindicato afirma que em toda a carreira há vaga para mais 2 mil policiais.
