O deputado Neodi Saretta, presidente da comissão de Saúde, usou a tribuna, nesta quarta-feira (15), para falar da vitória importante conquistada para a saúde, em Santa Catarina, com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, onde garante o repasse em forma de duodécimo para a Secretária de Estado da Saúde.
“Fui o relator da proposta do duodécimo na comissão de Saúde, e a nossa meta era buscar formas de garantir repasses mensais ao Fundo Estadual da Saúde, permitindo o regramento e a previsibilidade financeira da Secretaria de Estado da Saúde agilizando processos e resultados, conforme a urgente necessidade da Pasta”, explicou o deputado.
No Artigo 13 da Lei sancionada em 7 de agosto, fica estabelecido que “os recursos financeiros correspondentes ao percentual da receita líquida de impostos destinados ao atendimento do mínimo constitucional em ações e serviços de saúde serão disponibilizados, por intermédio da programação financeira, às respectivas unidades orçamentárias, até o vigésimo dia do mês subsequente ao de sua arrecadação”.
Saretta disse ainda que essa conquista é de todos os catarinenses que aguardam meses e até anos por exames, consultas e cirurgias.
