OAB/SC e parceiros lançam campanha para orientar eleitor

Lançamento da iniciativa “Vote com Responsabilidade” será nesta quarta-feira (29/8), às 15h30, no auditório da Seccional

O eleitor catarinense acaba de ganhar mais uma ferramenta de orientação para as eleições deste ano. Em conjunto com 16 entidades parceiras, a OAB/SC está lançando uma campanha digital de esclarecimento sobre a importância da fiscalização dos atos praticados por candidatos que são agentes públicos e/ou detentores de mandatos eletivos, sobre responsabilidade política e a importância do eleitor, com alerta sobre a venda do voto e incentivando a participação popular nas urnas. O lançamento oficial será nesta quarta-feira (29/8), às 15h30, no auditório da OAB/SC, com entrevista coletiva com os representantes das entidades e órgãos envolvidos.

Denominada “Vote com Responsabilidade”, a iniciativa é uma evolução das campanhas de orientação ao eleitor desenvolvidas nos últimos pleitos pela Seccional e a Justiça Eleitoral catarinenses, em parceria com diversas entidades e instituições. A campanha conta com peças informativas para distribuição pelas redes sociais, aplicativos de mensagens, e-mail e site (www.votecomresponsabilidade.com.br), mostrando aos eleitores a sua responsabilidade na escolha e no acompanhamento dos candidatos, alertando-os sobre as consequências e implicações da omissão nas urnas e para lembrá-los da necessidade de retomar o protagonismo social no meio político.

“Muitos dos agentes políticos estarão concorrendo à reeleição ou se candidatando a outros cargos eletivos. É importante que os eleitores saibam que a legislação veda uma série de condutas aos agentes ocupantes de cargos e que são candidatos, inclusive limitando, em ano eleitoral, várias iniciativas que fora deste período fazem parte da rotina de um gestor como, por exemplo, a distribuição de recursos, o comparecimento a inaugurações de obras e a realização de publicidade institucional que não tenha caráter de urgência e de necessidade pública”, explica o presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas.

As condutas vedadas a agentes ocupantes de cargos eletivos estão previstas na Lei n. 9.504/94, e integram a campanha Vote com Responsabilidade porque são consideradas o mais importante instrumento para evitar abuso do poder econômico e político em um pleito eleitoral, o que resultaria em vantagem indevida por parte desses candidatos. A campanha digital pretende despertar a responsabilidade política no eleitor e ajudá-lo a identificar candidatos que porventura descumpram essa normativa, permitindo que a população tenha mais conhecimento na hora de escolher seus representantes, e, por consequência, qualificando o seu voto.

Os parceiros farão a divulgação das peças da campanha em seus canais institucionais, mas a ideia é que a população também participe, compartilhando em suas redes sociais e canais o conteúdo produzido para a iniciativa. São parceiros da campanha:

– Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC)
– Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC)
– Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC)
– Academia Catarinense de Letras Jurídicas (ACALEJ)
– Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC)
– Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP)
– Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina (Ajufesc)
– Secretaria de Estado da Segurança Pública
– Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC)
– Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc)
– Federação do Comércio de Santa Catarina (Fecomércio)
– Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/SC)
– Conselho Regional de Administração (CRA/SC)
– Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SC)
– Grande Loja de Santa Catarina (GLSC)
– Grande Oriente do Brasil (GOB/SC)
– Grande Oriente de Santa Catarina (GOSC).

SERVIÇO:
O quê: lançamento da campanha Vote com Responsabilidade
Quando: quarta-feira, dia 29/8
Horário: 15h30
Onde: Auditório da OAB/SC (Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4.860 – Agronômica, Florianópolis)
Realização: OAB/SC e mais 15 entidades
Contato: Comunicação da OAB/SC (48) 3239-3645 / (48) 99149-0961.