Por unanimidade, o Conselho Federal aprovou, nesta segunda-feira (3/9), as contas do primeiro ano da gestão de Paulo Marcondes Brincas, 2016. Em seu voto, o Conselheiro Federal relator, Erik Limongi Sial, recomendou a aprovação com louvor, acolhida pela Terceira Câmara do Conselho Federal. “A Seccional da OAB/SC andou bem em governança corporativa, apresentando bom resultado financeiro e rigor contábil em suas respectivas demonstrações”, justificou, sobre o reconhecimento. “Destaque-se, outrossim, a louvável iniciativa de Detalhamento de Despesas e Receitas no Portal da Transparência da Seccional, que consta, inclusive, com a cópia integral dos documentos que foram encaminhados a esse Conselho Federal”, ressaltou o Conselheiro no voto. A sessão de apreciação foi acompanhada em Brasília pelo diretor-tesoureiro da OAB/SC, Rafael Horn.
“A aprovação com louvor coroa um trabalho consistente iniciado em 2016, que prosseguiu com diversas medidas de inovação, transparência, modernização tecnológica, sustentabilidade e com a implementação de regramentos inéditos de responsabilidade fiscal no âmbito da Seccional catarinense, que contaram com amplo debate e fundamental apoio junto ao Conselho Pleno e ao Colégio de Presidentes de Subseções”, considera o presidente Brincas, lembrando que os principais investimentos foram realizados na manutenção e melhoria das 240 salas de apoio à advocacia em prédios de fóruns e presídios, nas sedes existentes, na implantação da rede de saneamento na sede balneária e na capacitação e aprimoramento da advocacia. Nesses quase três anos, a OAB/SC alcançou um público recorde de mais de 400 mil alunos em cursos presenciais e telepresenciais oferecidos pela ESA, e em congressos e seminários realizados pela Escola e pelas Comissões.
O relator no Conselho Federal deu ainda grande ênfase à implementação, em 2016, do portal de compras online de bens e serviços da Seccional, e ao procedimento de inscrição online para a advocacia. A Central de Compras foi instituída para realizar uma espécie de leilão virtual com os fornecedores interessados, dando mais transparência, agilidade, reduzindo preços e gastos com telefone, e otimizando o tempo dos colaboradores, que passam a se dedicar de forma mais estratégica à gestão do processo.
Já a inscrição online de novos advogados facilitou e tornou o serviço mais acessível, pois todos os pedidos de inscrição, licenciamento, cancelamento e impedimento para advogados e estagiários passaram a ser feitos por protocolo eletrônico no site da OAB/SC, com acompanhamento online do seu andamento. Gerou também economia com papel, com postagens em correios e de tempo, evitando que 2.500 novos processos de inscrição anuais tramitem em meio físico. “Além de evitar deslocamentos para a advocacia, é uma das medidas implementadas que cumpre nosso compromisso com a responsabilidade e a sustentabilidade”, destaca o diretor-tesoureiro, Rafael Horn.
Equilíbrio econômico-financeiro
Além de um rigoroso controle de despesas administrativas e de custeio, a Seccional promoveu, em 2016, a racionalização do número de funcionários, com enxugamento da folha salarial, a renegociação de todos os contratos da Seccional e implementou diversas medidas visando o equilíbrio econômico-financeiro, que resultaram em economia superior a R$ 2 milhões por ano. “Trabalhamos o presente, inclusive no contexto de uma grave crise econômica que se abateu sobre o País, mas com o olhar voltado à sustentabilidade da Seccional no futuro”, lembra o presidente Brincas.
Neste sentido, e com discussões democráticas junto ao Conselho Pleno e Colégio de Presidentes de Subseções, a OAB/SC instituiu, ainda em 2016, critérios objetivos e transparentes para o repasse de recursos às Subseções, sugestão da Tesouraria apreciada durante meses em uma comissão temporária formada por 19 presidentes de Subseções, e aprovada pelo Pleno em outubro daquele ano. “Foi um enorme passo para a implantação de uma governança corporativa na OAB/SC, além de proporcionar aos presidentes a possibilidade de organizarem melhor as finanças e serem mais eficazes na aplicação dos recursos advindos da anuidade paga pelos advogados catarinenses. É uma iniciativa de responsabilidade fiscal imprescindível para alcançar uma gestão eficiente e eficaz”, considera o diretor-tesoureiro.
A evolução do programa de modernização da gestão implementada por Brincas resultou ainda, no início deste ano, na criação de regras inéditas de boas práticas e governança, que contou com fundamental apoio do Conselho Estadual para a sua aprovação. O conjunto de diretrizes vai embasar a tomada de decisões nas áreas administrativa e financeira levando em consideração os princípios da responsabilidade fiscal, transparência e sustentabilidade financeira, com limites de endividamento, vedação de antecipação de receitas de gestões futuras, contratação de obrigações sem quitação na própria gestão ou disponibilidade de receita para pagamento futuro, dentre outras medidas que levam em consideração o planejamento a longo prazo.
