Dentre os 27 Estados da federação, 14 estão com as finanças no vermelho por terem ultrapassado o limite de gastos com a folha de pessoal. Santa Catarina está entre eles. O teto para pagar o funcionalismo, estabelecido em 2000 pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é de 60% da Receita Corrente Líquida.
Estados que estouram esse limite, caso catarinense, têm uma série de restrições, como a proibição de contratar financiamentos internacionais e nacionais. Também é vedada a criação de novos cargos e benefícios na estrutura estadual.
Os números divulgados se referem ao ano de 2017. Significa que a realidade financeira de Santa Catarina é bem mais complicada do que as mil maravilhas que foram vendidas pelo governo passado. A situação é delicadíssima. Governador eleito, Carlos Moisés, vai ter muito trabalho e terá que cortar despesas em todas as frentes. Não tem saída. Tem que cortar gastos. Até porque o ministro da Fazenda já deixou muito claro que não haverá nova renegociação das dívidas estaduais, que foram alongadas e ganharam prazo de carências em 2016.
Cumbuca
Ao fim e ao cabo, Carlos Moisés vai pegar um Estado que se encaminha para a situação falimentar. A responsabilidade é solidária. Não só do PSD. Mas do MDB também. O Manda Brasa está no governo há 16 anos! O PSD, há 12, sendo os últimos sete com o governador.
Digitais
Essa crítica realidade financeira que o governador eleito vai herdar é mais um motivo para ele nem pensar em nomear alguém do MDB, que compõe a máquina estadual desde 2003, para o seu governo. Seria um belo tiro no pé.
Reforços
O PP de Chapecó, com as bênçãos do senador eleito Esperidião Amin, convidou o prefeito Luciano Buligon para assinar ficha no partido.
Para quem não lembra, o alcaide chapecoense foi expulso do PSB, por decisão sumária e unilateral do presidente nacional, Carlos Siqueira, depois de declarar apoio a Jair Bolsonaro na campanha eleitoral.
Perde-ganha
Para o PSB catarinense, foi uma tremenda baixa. Para o PP, pode ser um grande ganho. Até para suprir possíveis defecções, como a de outro prefeito, Joares Ponticelli, de Tubarão.
O convite foi formalizado pelo deputado estadual eleito Altair Silva. Verbalmente, o parlamentar já havia convidado Luciano Buligon a cerrar fileiras nas hostes progressistas. Amin também já conversou com o chapecoense sobre o assunto.
Morde-assopra
A velha mídia está dizendo que Bolsonaro tem recuado disso e daquilo, como no caso mais recente do Ministério do Trabalho. Na verdade, ele não recuou. Vai incorporar a pasta a outras, pretendendo deixá-la do tamanho necessário. Para o colunista, o presidente eleito tem adotado a velha, mas eficaz, tática do morde-assopra. Primeiro morde, dando declarações contundentes sobre temas que ele deseja avançar, depois assopra para adequar a situação à realidade possível no momento. Os órgãos que ele não conseguir extinguir, certamente vai esvaziar a partir de 2019.
Cruzada
Deputado estadual Milton Hobus está numa verdadeira cruzada pela revogação do decreto governamental 1711, de agosto, editado pelo governador Eduardo Moreira (MDB). Basicamente, a canetada pode obrigar o setor de autopeças a recolher ICMS antes mesmo da venda das mercadorias. O deputado assinala que trata de um desestímulo à economia catarinense. No mínimo estranho um governo que está se encerrando editar um decreto desta natureza.
FRASE
“O Estado obriga que somente esse segmento ao invés de pagar quando faz a venda, tem que fazer o levantamento até 31 de dezembro deste ano, recolhendo antecipadamente como se já tivesse vendido tudo.” Milton Hobus, sobre o decreto 1711, do governo do Estado.
