“Políticas Públicas para Imigração em Santa Catarina” será o tema em debate na audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizará nesta quarta-feira (21), às 19 horas, na sede do Poder Legislativo na capital. O debate foi proposto pelo deputado estadual Dirceu Dresch (PT), coordenador do Grupo de Trabalho de Apoio aos Imigrantes e Refugiados (GTI).
O deputado, que é autor do projeto de lei que cria a política estadual para a população migrante (PL 234/2018), em tramitação no Legislativo, explica que o objetivo da audiência é reunir autoridades, representantes de órgãos públicos e organizações da sociedade para debater a situação e o futuro dos imigrantes em Santa Catarina. Na sua visão, o fluxo de imigrantes seguirá crescendo, tendo o estado como referência de qualidade e oportunidade, portanto, os desafios permanecem.
“Migrar é um direito, então é preciso um marco regulatório. Precisamos dar garantia ao imigrante, seja do ponto de vista da ajuda humanitária, como dos direitos humanos. Garantir o acesso a diretos fundamentais e aos serviços públicos e dar condições da inserção, da participação social. Conseguimos recentemente a abertura do Centro de Referência ao Imigrante, mas temos muito que caminhar, inclusive para que essa estrutura siga com recursos para operar. Por isso, é importante a participação dos órgãos públicos e a definição de encaminhamentos concretos”, avalia Dresch.
