O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) integrará, em 2019, cinco das 14 ações de prevenção e combate à corrupção e lavagem de dinheiro definidas durante a XVI Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), em Foz do Iguaçu. O encontro reuniu integrantes de cerca de 90 órgãos e entidades públicas e privadas ligadas à prevenção e ao combate da corrupção e lavagem de dinheiro.
“A participação do MPSC na ENCCLA demonstra a preocupação da Instituição na contribuição para a elaboração de medidas efetivas de âmbito nacional no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro de forma integrada com os demais atores que atuam nesse tema tão complexo e caro à sociedade”, comenta a Promotora de Justiça Marina Modesto Rebelo, Coordenadora do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do MPSC. Ela e o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT), João Carlos Teixeira Joaquim, participaram da reunião da ENCCLA, entre os dias 19 e 23 de novembro.
O MPSC irá compor os seguintes grupos de trabalho:
– Ação 01: Desenvolver projeto de plataforma digital e outras medidas voltadas à transparência pública, aos dados abertos e à participação social;
– Ação 05: Padronizar procedimentos para acesso das instituições de controle, fiscalização e persecução aos bancos de dados e aos extratos bancários que envolvam recursos públicos;
– Ação 06: Prevenir e combater a corrupção e a lavagem de dinheiro por parte de agentes públicos mediante acompanhamento da evolução patrimonial e dos bens em uso;
– Ação 10: Realizar diagnóstico sobre a qualidade, abrangência e tempestividade das informações prestadas pelas instituições financeiras às autoridades judiciárias, policiais e ministeriais via Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) e sugerir melhorias;
– Ação 14: Elaborar diagnóstico sobre a lavagem de dinheiro decorrente de crimes tributários.
Em 2018, o MPSC colaborou com 4 ações, todas com resultados relevantes para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro:
– Ação 1: Elaborar e aprovar Plano Nacional de combate a corrupção (clique aqui e conheça o documento)
– Ação 4: Criar instrumentos para dar publicidade às notas fiscais emitidas para órgãos e entidades de todos os poderes na administração pública em todos os entes da federação (clique aqui e saiba mais)
– Ação 6: Consolidar a estratégia para fortalecer a Prevenção Primária da Corrupção (clique aqui e conheça o sistema de governança)
– Ação 8: Aprofundar os estudos sobre a utilização de moedas virtuais para fins de lavagem de dinheiro e eventualmente apresentar propostas para regulamentação e/ou adequações legislativas (Resultado: 1. Minuta de proposta de alteração da Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998, com foco no segmento de ativos virtuais; 2. Coletânea de jurisprudência – em elaboração 3. Proposta de nova Ação para a ENCCLA 2019, com foco no âmbito penal.)
