Regulamentação da criação de peixes de água doce e estímulo aos trotes solidários entraram na lista de projetos aprovados
Durante a última sessão antes do recesso parlamentar, na quarta-feira 19, o deputado estadual Patrício Destro (PSB) teve mais dois projetos aprovados. As redações finais também receberam parecer favorável e por isso, seguem direto para a sanção do governador.
O primeiro projeto votado foi o que altera o artigo 4º da Lei 15.431 de 2010 e fornece o título de “Universidade Cidadã” a instituições que promovam e estimulem os trotes solidários com arrecadação de alimento ou doação de sangue, por exemplo. O principal objetivo é coibir os trotes violentos que apesar de serem proibidos continuam causando constrangimento aos calouros.
O outro PL aprovado é o que obriga que o símbolo do Autismo seja colocado em placas de atendimento prioritário. A medida garante atendimento com maior rapidez para pais ou responsáveis acompanhados de pessoas diagnosticadas com o transtorno. “Essa vitória é de todos.
O autista precisa desse atendimento prioritário, pois muitas vezes estar em um ambiente com muitas pessoas, aguardar na fila ou deixar de seguir a rotina normal do dia causa um incomodo incapaz de ser entendido ou suportado por ele. Fico satisfeito em encerrar o ano com a aprovação de mais duas importantes propostas”, afirmou Destro.
A regularização das propriedades criadoras de peixe de água doce também só foi possível graças a articulação do parlamentar. Em parceria com a Associação de Piscicultores de Joinville Destro apresentou um projeto de lei e forçou o governo a discutir medidas para desburocratizar os processos de alvará e documentação para liberação da atividade exercida por aproximadamente 30 mil famílias catarinenses. A nova legislação do setor foi aprovada no início de dezembro e aguarda sanção do governo.
Nesta legislatura, o deputado apresentou 88 propostas e teve 33 projetos transformados em lei. Destaque para a legislação específica para punir receptador de carga roubada que nos primeiros cinco meses deste ano, se comparado com o mesmo período de 2017, auxiliou a reduzir os crimes de furto e roubo de carga em 58%.
Foto: Fábio Queiroz – Agência AL
